O Consórcio 369 Londrina, composto pelas empresas Contersolo Construtora de Obras Ltda., Dreno Construções Ltda. e LL Zocco Projetos SS Ltda., liderado pela segunda participante na disputa de preços da licitação, deverá ser o novo executor dos serviços da obra, após rescisão do contrato anterior. O investimento será de R$ 31.600.000,00.

 

Resultado final da licitação confirma obra do Viaduto da PUC neste segundo semestre. Foto: DER

©AEN

O Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR), autarquia da Secretaria de Infraestrutura e Logística (SEIL), publicou o resultado final da licitação para executar o novo viaduto na BR-369, em Londrina, no Norte, empreitada conhecida como Viaduto da PUC.

Como não houve interposição de recursos quanto ao resultado da análise de documentos e planilha de preços, o processo está concluído, seguindo agora para a homologação do resultado, que será publicada em Diário Oficial e no portal Compras Paraná, seguida pela assinatura do contrato.

O Consórcio 369 Londrina, composto pelas empresas Contersolo Construtora de Obras Ltda., Dreno Construções Ltda. e LL Zocco Projetos SS Ltda., liderado pela segunda participante na disputa de preços da licitação, deverá ser o novo executor dos serviços da obra, após rescisão do contrato anterior. O investimento será de R$ 31.600.000,00.

VIADUTO – A obra prevê uma ligação por interseção em desnível entre a Avenida Jockey Clube (acesso à PUC), Avenida Cruzeiro do Sul, Rua Geraldo Rodrigues e a Rua das Indústrias, sem interferir no tráfego de veículos da BR-369.

Será elevada a rodovia federal e executada passagem inferior com duas pistas duplas ligadas a duas rotatórias, permitindo a entrada e saída na rodovia, assim como a ligação entre as vias municipais de acesso, separando o tráfego local do tráfego de longa distância.


As pistas novas terão duas faixas de rolamento de 3,5 metros cada, com acostamentos externos de 2,5 metros e faixa de segurança interna de 60 centímetros para cada lado, separadas por barreiras de concreto. As alças contarão com 6,5 metros de largura, sendo 5,6 metros de faixa de rolamento e 45 centímetros de faixa segurança de cada lado. Também serão executadas novas calçadas em concreto. O prazo de execução do viaduto é de 12 meses, após assinatura do novo contrato e emissão da Ordem de Serviço.

SÚMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO 

MESSER GASES LTDA, torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Curitiba, a Licença de Instalação, para fabricação de gases industriais situada à Rua Hasdrubal Bellegard, 100 - Parte - CIC -  Curitiba - PR, CEP: 81460-120

Curitiba, Segunda-feira, 19 de Junho de 2023.

PROJUDI - Processo: 0015851-60.2020.8.16.0001 - Ref. mov. 459.1 - Assinado digitalmente por Carla Melissa Martins Tria  10/01/2023: EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO. Arq: Edital

• EDITAL DE INTERDIÇÃO DE  YARA REGINA ZARUCH AZEVEDO DA SILVEIRA, PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS, NA FORMA ABAIXO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.
• Edital de Interdição de  YARA REGINA ZARUCH AZEVEDO DA SILVEIRA, brasileira, casada, aposentada, nascida aos 11/08/1948, filha de Cipriano Zaruch e Regina - Graczyk Zaruch, portadora da cédula de identidade sob nº. 586.315 5/SESP/PR, inscrita no CPF- /MF. 171.840.459 04para conhecimento de terceiros, e ainda aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, na Ação de  , sob nº. INTERDIÇÃO 0015851-60.2020.8.16.0001, que tramita pelo sistema  na 7ª. Vara Cível de Curitiba Projudi , sito na Av. Cândido de Abreu, 535, 7° andar, Fórum Cível, Centro Cívico, movida por ANA CAROLINA Z , FABIANO ZARUCH CHINASSO e JULIANA ZARUCH AZEVEDO DA SILVEIRA AZEVEDO DA SILVEIRA. Foi decretada a interdição de YARA REGINA ZARUCH AZEVEDO DA SILVEIRAoqual é portadora de Parkinsonismo associada com demência (doença de Lewi), sendo totalmente dependente de cuidados, que a incapacita de exercer os atos de sua vida civil e de expressar-se de acordo com os seus sentimentos, sua incapacidade é plena, necessitando de supervisão continua de seus familiares  inclusive aqueles de mera administração, a qual apresenta os limites da curatela:  de acordo com a sentença de mov.:415.1 “.Os limites da Curatela abrangem os atos da vida civil descritos no artigo 1.782, do Código Civil, relativos aos aspectos de natureza patrimonial e negocial – excluídos aqueles de mera administração e de gestão pessoal. A prestação de contas periódica se dará de forma anual, sendo que deverão ser apresentadas em autos apartados, conforme dispõe o artigo 553 do CPC...”, sendo nomeado Curador da interditanda, o seu filho a Sr. FABIANO ZARUCH CHINASSO.E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém no futuro alegue ignorância, expedi o presente edital que será publicado pela imprensa local e pelo órgão oficial por três vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, de conformidade com o art. 755, § 3º. do Novo Código de Processo Civil. Curitiba, aos 10 dias do mês de janeiro do ano de  . E Eu (a) (Katya de Araújo Carollo) dois mil e vinte e três Escrivã, o fiz digitar e subscrevo.

   Assinado Digitalmente

 

  

• Publicação Assinado Digitalmente por EDITORA JORNALÍSTICA MARTINS & RIBEIRO LTDA,  em 23/03/2023
• JORNAL DE CURITIBA
• Curitiba, Quinta-feira, 23 de Março de 2023 

PUBLICAÇÃO EM PDF

A Secretaria de Administração, Gestão de Pessoal e Tecnologia da Informação (Smap) homologou, nesta terça-feira (13/12), o resultado da licitação para a concessão administrativa dos serviços de iluminação pública de Curitiba que tem como vencedora a empresa Engie Soluções de Iluminação Pública Ltda.

No documento assinado pelo secretário Alexandre Jarschel de Oliveira fica autorizada a concessão administrativa para execução de obras e prestação de serviços relativos à modernização, eficientização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura da rede municipal de iluminação pública da capital.Depois do leilão

Após a realização do leilão da parceria público-privada, em setembro, a Comissão Especial de Licitação analisou a documentação de habilitação apresentada pela empresa, que obteve a melhor classificação.

Foram verificados os documentos que compõem habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira. Também foram cumpridas diligências necessárias para a aprovação da vencedora.

Um dos consórcios que participaram do leilão na Bolsa de Valores interpôs recurso administrativo. O resultado foi mantido, conforme decisão da Comissão de Licitação, permanecendo a Engie como vencedora do certame.

A empresa apresentou o menor valor da contraprestação mensal, de R$ 1,1 milhão para o período de 23 anos. O deságio (diferença entre o valor do edital e o apresentado pela empresa) foi de 71,32%.

Assinatura

O pagamento da contraprestação estará atrelado a diversos índices de desempenho, modernização e ganhos na eficiência energética, que estarão previstos nas regras e diretrizes do contrato que será assinado em 2023.

A futura concessionária assumirá o parque de iluminação da cidade, que tem cerca de 157 mil pontos de luz distribuídos pelos 75 bairros de Curitiba.

A partir da assinatura, em até 18 meses, todo o parque de iluminação da cidade terá luminárias LED, o que vai melhorar a qualidade da iluminação nas vias públicas, de acordo com os parâmetros luminotécnicos estabelecidos na norma brasileira de iluminação pública.

Além do aumento da percepção de segurança e qualidade de vida da população, a expectativa é potencializar o turismo na cidade, reduzir a conta de energia elétrica da iluminação pública paga pela Prefeitura e diminuir as emissões de CO2 em aproximadamente 6.700 toneladas ao ano.

A empresa será responsável pela iluminação cênica em 141 locais de importância histórica, turística e cultural da cidade. Além disso, vias importantes da cidade terão sistema de telegestão interligado ao centro de controle operacional, que também será criado. A interligação entre eles permitirá o controle em tempo real das luminárias e permitirá, futuramente, a implantação de novos serviços relacionados ao conceito de cidades inteligentes.

Todos os documentos relativos à PPP ficam disponíveis no site da Prefeitura.

LEITOR EM PDF

Novos editais de licitação pública garantem início de 2023 com muitas obras em Curitiba. - Na imagem, a nova Rua da Cidadania da CIC. Ilustração: IPPUC

O próximo ano será de muito trabalho para as equipes da Secretaria Municipal de Obras Públicas que vão iniciar o período com uma série de intervenções nos bairros. Nos dois últimos meses de 2022, a Prefeitura de Curitiba tem licitações em andamento para a execução de mais 145 obras públicas na cidade. São ações nas áreas de mobilidade urbana, macrodrenagem, turismo e geração de renda, educação e esporte e lazer. Somados, os processos licitatórios preveem investimentos na ordem de R$176.615.812,31

De acordo com o prefeito Rafael Greca, as intervenções vão servir para melhorar a infraestrutura urbana, ampliar a qualidade de vida das pessoas e movimentar a economia na cidade, com a abertura de aproximadamente 8.477 postos de trabalho criados de forma direta e indireta, a partir das obras.  

“Essa é mais uma largada para obras e serviços com importantes impactos tanto para a infraestrutura urbana como para alcançarmos resultados socioeconômicos para Curitiba.  Seguimos planejando com inovação, buscando recursos e executando ações que fortaleçam Curitiba para seguir como cidade inteligente e sustentável, ano após ano”, diz o prefeito Rafael Greca.

Contratação

Os processos das licitações são executados pela Secretaria Municipal de Obras Públicas, na modalidade de Concorrência Pública (CP), Regime Diferenciado de Contratação Presencial (RDC) e Pregão Eletrônico. O secretário municipal de Obras Públicas, Rodrigo Araújo Rodrigues, destaca que as 142 obras que estão com licitação em andamento levarão melhorias a diferentes regiões da cidade.

“São investimentos importantes, a partir de um amplo pacote de obras públicas que o prefeito Rafael Greca vem viabilizando para que, com planejamento, possamos adequar a cidade aos desafios futuros e ao mesmo tempo atender as demandas da população”, destacou Rodrigues.

Os editais das obras, anexos e demais documentos estão no site da Prefeitura, no ícone “Licitações”, ou podem ser conferidos junto à Gerência de Licitações da Secretaria Municipal de Obras Públicas (Rua Emílio de Menezes, 450, no bairro São Francisco).

Obras

As contratações destinam-se às obras de reforma da Casa Culpi, edificação do bairro Butiatuvinha, construída em 1887, que será transformada em polo de capacitação profissional na área de gastronomia e de potencialização turística na região; restauro e ampliação da Casa Portugal, no bairro São Francisco; e revitalização da área conhecida como Praça dos Palhaços, na Alameda Prudente de Moraes, no trecho entre a rua Prof. Fernando Moreira e a Alameda Dr. Carlos de Carvalho.

Edificações públicas que servem ao atendimento dos cidadãos também têm obras para melhorias dos espaços, como a Casa da Mulher Brasileira (estacionamento); Centro de Esporte e Lazer do Xaxim, no Xaxim; reforma do Clube da Gente Bairro Novo e a construção da Rua da Cidadania CIC, na rua Orlando Luís Lamarca, no bairro CIC.

Também estão em fase de contratação obras de pavimentação nos bairros; requalificação de calçadas; implantação de galerias celulares, uma no córrego Vista Alegre, no bairro Santa Quitéria, e outra no Seminário; construção da Escola Municipal Aroeira, no Santa Cândida; e restauro do Ginásio de Esporte da Escola Municipal Durival de Britto e Silva, no Cajuru.

Na área da educação também serão construídas cinco quadras cobertas nas Escolas Municipais Arapongas (Novo Mundo), Coronel Belmiro Cesar (Fanny), Raul Gelbeck (Santa Cândida), Professora Carmen Salomão Teixeira (Ganchinho) e Madre Maria dos Anjos (Novo Mundo), além da reforma e ampliação da Escola Municipal Joana Raksa, no Caximba. Essa obra integra o Projeto Gestão do Risco Climático Bairro Novo do Caximba e será executada com recursos da Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD) e contrapartidas da Prefeitura.

Os editais previstos para o período contemplam a revitalização das calçadas da Rua Trajano Reis e do entorno da Praça João Cândido, ampliaçao e reforma do Centro de Segurança da Guarda Municipal e a reforma da Unidade de Saúde Trindade I.

Sobre os editais:

• - EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº CP/001/2022-SMOP/OPE-FAS Casa Culpi, Avenida Manoel Ribas, nº 8450, no Butiatuvinha – (reforma) – R$ 715.852,00
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• - EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº CP/001/2022-SMOP/OPE-FCC – Casa Portugal, localizada à rua Paula Gomes, nº 375, bairro São Francisco (restauro e ampliação) – R$ 1.940.048,70
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• - EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº CP/021/2022-SMOP/OPP - Praça dos Palhaços e da Alameda Prudente de Moraes, no trecho entre a rua Prof. Fernando Moreira e a Alameda Dr. Carlos de Carvalho (revitalização) - R$ 3.413.317,63
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• - EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº CP/022/2022-SMOP/OPE - Casa da Mulher Brasileira, Av. Paraná 858, no Cabral, Curitiba (reforma e ampliação para acesso de veículos) - R$223.320,54
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• - EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº CP/023/2022-SMOP/OPE - Centro de Esporte e Lazer do Xaxim, Rua Dom José Marello, 101, no Xaxim (reforma e ampliação) - R$ 1.054.767,78
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• - EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº CP/026/2022-SMOP/OPE - Rua da Cidadania CIC, na rua Orlando Luís Lamarca, 438, no CIC (construção) - R$ 43.737.645,86
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• - EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº CP/027/2022-SMOP/UTIP (Reciclagem Rua João Budel) Pavimentação de vias em CBUQ - 6.785,40 m² - sob regime de empreitada por preço global – R$ 1.277.049,27
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• - EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº CP/029/2022-SMOP/OPO - Implantação de Galeria Celular no córrego Vista Alegre, na Rua Cel. Pretextato Pena Forte Taborda Ribas, entre a Rua Irati e a Rua Vieira Fazenda, no bairro Santa Quitéria execução de obras de engenharia civil - R$ 668.972,79
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• - EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº CP/030/2022-SMOP/OPE - Clube da Gente Bairro Novo, Rua Marcolina Caetana Chaves, 150, no Sítio Cercado (reforma) –  R$ 282.607,57
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• - EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº CP/031/2022-SMOP/OPO - Implantação de Galeria de Águas Pluviais na Rua Jaime Veiga, entre a Rua São Leopoldo e Rio Barigui, no Seminário - R$ 1.327.874,67
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• - EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº CP/032/2022-SMOP/UTIP (Reciclagem Osório de Freitas) - Pavimentação de vias em CBUQ, 1.828,80 m², Concorrência sob regime de empreitada por preço global, tipo menor preço, a preços fixos e sem reajuste – R$ 317.048,72
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• - EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº CP/033/2022-SMOP/OPP - Requalificação de calçadas da rua Desembargador Cid Campelo, trecho entre a rua Manoel Valdomiro de Macedo e rua João Bettega – R$ 3.651.509,18
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• - EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº CP/035/2022-SMOP/UTIP - Recape em CBUQ -7.964,96 m² nas Ruas Henrique P. da Silva, Vitélio Parzianello, no Pinheirinho, concorrência sob regime de empreitada por preço global, tipo menor preço, a preços fixos e sem reajuste – R$ 1.349.947,84
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• – EDITAL DE LICITAÇÃO RDC PRESENCIAL Nº 004/2022-SMOP/OPE - Construção da Escola Municipal Aroeira, em área localizada à rua Thereza Lopes Skroski, esquina com a rua Paulo Kulik, no Santa Cândida – R$ 7.554.244,62
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• - EDITAL DE LICITAÇÃO RDC PRESENCIAL Nº 009/2022-SMOP/OPE - Ginásio de Esporte da Escola Municipal Durival de Britto e Silva, na Rua Emilio Bortolini, 44, no Cajuru (restauro) – R$ 1.088.309,65
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• – EDITAL DE LICITAÇÃO RDC PRESENCIAL Nº 008/2022-SMOP/OPE - Construção da quadra coberta da Escola Municipal Arapongas, na rua Casimiro Stanzowaki, 156, no Novo Mundo – R$ 960.743,45
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• – EDITAL DE LICITAÇÃO RDC PRESENCIAL Nº 007/2022-SMOP/OPE - Construção da quadra coberta da Escola Municipal Cel. Belmiro Cesar, na Rua Padre Manuel da Nóbrega, 327, no Fanny – R$ 953.523,03
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• – EDITAL DE LICITAÇÃO RDC PRESENCIAL Nº 006/2022-SMOP/OPE - Construção da quadra coberta da Escola Municipal Raul Gelbeck, na Rua Odacir Schilipak, 359, no Santa Cândida – R$ 682.533,00
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• – EDITAL DE LICITAÇÃO RDC PRESENCIAL Nº 005/2022-SMOP/OPE - Construção da quadra coberta na Escola Municipal Professora Carmen Salomão Teixeira, na Rua Pedrina Accordes Costa, 200, no Ganchinho – R$ 732.374,07
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• - EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº CP/036/2022-SMOP/OPE-AFD - Reforma e Ampliação da Escola Municipal Joana Raksa, cuja caracterização, localização e abrangência estão descritas no Edital de Licitação, a serem executadas com recursos provenientes do Contrato de Financiamento nº 1070-01/K, celebrado entre a AFD e o Município de Curitiba, ação integrante do componente 3.1 do Projeto Gestão do Risco Climático Bairro Novo do Caximba – R$ 2.508.976,82
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• - EDITAL DE LICITAÇÃO RDC PRESENCIAL Nº 010/2022-SMOP/OPE - Construção da quadra coberta na Escola Municipal Madre Maria dos Anjos, situado à rua Santa Maria, 540 - bairro Novo Mundo – R$ 699.658,82
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• - PREGÃO ELETRÔNICO - PE-420/2022 – Reciclagem de 42 ruas - 21,811 km - 188.972,34m2- Ruas das regionais Boa Vista e Santa Felicidade - R$ 30.929.041,08
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• - PREGÃO ELETRÔNICO – PE - 421/2022 – Reciclagem de 39 ruas - 22,81 km - 200.847,24m2 – Ruas das reginais Cajuru, CIC, Matriz e Portão - R$ 33.217.970,16
• 
  
• - PREGÃO ELETRÔNICO - PE-422/2022 – Reciclagem de 40 ruas - 19,401 km - 190.888,12m2 – Ruas das regionais Bairro Novo, Boqueirão, Pinheirinho e Tatuquara - R$ 31.576.801,35
• 
  
• - EDITAL DE CONCORRÊNCIA CP/037/2022-SMOP/OPP - Revitalização de calçadas na Rua Trajano Reis e entorno da Praça João Cândido - R$ 2.767.161,36
• 
  
• - EDITAL DE CONCORRÊNCIA CP/038/2022-SMOP/OPE - Ampliação e reforma do Centro de Treinamento da Guarda Municipal - R$ 2.738.940,20
• 
  
• -EDITAL DE CONCORRÊNCIA CP/006/2022-SMOP/OPE-FMS - Reforma UBS Trindade I - R$ 245.572,15

AUTO POSTO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA, sob CNPJ 33.071.304/0001-07 torna público que recebeu do Instituto Água e Terra, a Licença de Operação - LO, com validade de 1 ANO, para Comercio Varejista de Combustiveis para Veiculos Automotores na Av Nossa Senhora Aparecida, 1565, Seminario, Curitiba PR, CEP 80.310-100.

Edital seleciona artistas para a 2ª Mostra Visões da Arte no Espaço Cultural BRDE. Foto: BRDE

O edital da 2ª Mostra Visões da Arte está disponível para inscrição e seleção de artistas associados à Academia de Cultura de Curitiba (ACCUR) e à Associação Profissional dos Artistas Plásticos do Paraná (APAP/PR). A iniciativa tem o objetivo de selecionar artistas para participarem de uma exposição coletiva inédita no Espaço Cultural BRDE – Palacete dos Leões. Uma comissão julgadora será responsável pela escolha das obras a serem expostas, além de premiar os três primeiros lugares e conceder as menções honrosas.

Nesta segunda edição, os artistas visuais poderão se inscrever nas seguintes categorias: pintura, desenho, gravura, escultura e fotografia. Os três primeiros lugares ganharão prêmios em dinheiro, sendo R$ 6 mil para o 1º lugar na categoria de Prêmio Aquisição, R$ 2 mil para o segundo e R$ 1 mil para o terceiro.

Os interessados podem consultar o edital e se inscrever gratuitamente, até 10 de novembro de 2022, no link apap.com.br/visoesdaarte/.

A 2ª Mostra Visões da Arte acontecerá no Palacete dos Leões, de 6 de dezembro de 2022 a 6 de janeiro de 2023. Edificação centenária foi projetada pelo engenheiro Cândido de Abreu para ser a residência do casal Maria Clara Abreu de Leão (1870-1935) e Agostinho Ermelino de Leão Júnior (1866-1907), empresários de destaque e fundadores da empresa Leão Jr. Desde 2005, o imóvel é mantido pelo Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE).

PRIMEIRA EDIÇÃO – Com seleção também por meio de edital, a 1° Mostra Visões da Arte foi realizada em dezembro de 2021 pela ACCUR, em parceria com a APAP/PR, tendo a Associação Comercial do Paraná (ACP) e o BRDE como correalizadores.

O primeiro lugar foi para o artista Alfi Vivern, que recebeu R$ 6 mil, com o prêmio de Obra Aquisição “Visões da Arte”. Em segundo, o artista Carnade recebeu a premiação de R$ 2 mil e, em terceiro, Di Magalhães foi contemplado com R$ 1 mil. Quatro artistas também receberam menção honrosa: Giovanna Hultmann, Joseli Cliton Bezerra, Georgiana Vidal e Ercy Arias Zendim.

SOBRE O BRDE – O BRDE é uma instituição de fomento criada pelos Estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, com o propósito de promover o desenvolvimento econômico e social. É signatário do Pacto Global da ONU e opera em sintonia com os ODS.

O banco também conta com recursos internacionais da Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD) e do Banco Europeu de Investimento (BEI) para o financiamento de projetos voltados à produção e consumo sustentáveis. É agente financeiro do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA/Ancine) em todo o território nacional.

Ele também apoia projetos culturais, sociais e esportivos que beneficiam milhares de pessoas e instituições, por meio das leis de incentivo. Em 2020, financiou R$ 2,2 bilhões para projetos na Região Sul que atendem todos os portes de empresas e setores da economia.

A instituição oferece crédito de longo prazo para viabilizar investimentos a empresas de todos os setores e portes, cooperativas, produtores rurais e prefeituras, mantendo acordos com instituições internacionais de fomento para ampliar as fontes de recursos à disposição dos clientes.

Mais informações sobre os produtos do banco estão do site do BRDE.

Informações da AEN

• AUTO POSTO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA, sob CNPJ 33.071.304/0001-07 torna público que irá requerer ao Instituto Água e Terra, a Renovação da Licença de Operação - RLO para Comercio Varejista de Combustíveis para Veículos Automotores a ser implantada na Avenida Nossa Senhora Aparecida, 1565, Seminário, Curitiba PR, CEP 80.310-100.

A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar) está levando para consulta pública uma proposta de alteração de ato normativo para incentivar a utilização do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em determinados casos de não conformidade nos serviços regulados, desde que atendam os critérios exigidos para utilização desta medida. 

Foto: Agepar

Agepar lança na semana que vem consulta pública sobre utilização do TAC nos serviços regulados -

A consulta pública será aberta hoje segunda-feira (18) e ficará disponível para participação popular até o dia 2 de agosto, conforme estabelecido em reunião do Conselho Diretor da Agepar.

A proposta foi elaborada pela Diretoria de Normas e Regulamentação (DNR) da Agepar, a pedido da Comissão Julgadora da Agência, que atua no julgamento dos autos de infração lavrados pela entidade. Ela identificou a necessidade de aplicação de medidas educativas, não apenas punitivas, em casos de não conformidade nos serviços públicos regulados.

Instrumento utilizado com bastante frequência por outros órgãos, como o Ministério Público, o TAC permite que as partes envolvidas entrem em concordância sobre as medidas necessárias para correção de eventuais falhas identificadas na prestação do serviço.

A possibilidade de utilização de TAC pela Agepar, em determinadas situações de não conformidade nos serviços regulados, já estava prevista na Resolução 27/2021, que estabelece infrações, respectivas sanções e procedimentos que podem ser adotados pela agência na regulação dos serviços públicos no Estado. 

No entanto, a Comissão Julgadora observou que a Resolução ainda deixava alguns pontos em aberto, havendo dúvidas que precisavam ser esclarecidas, o que culminou na elaboração da nova proposta.

Para participar da consulta pública, os cidadãos devem acessar o link: www.agepar.pr.gov.br/Pagina/Consultas-Publicas. Qualquer pessoa, independente de formação acadêmica ou exercício profissional, pode contribuir com sugestões e críticas, desde que elas sejam apresentadas com clareza, além de informar nome do proponente e outros dados pessoais. 

Não serão analisadas contribuições anônimas, conforme vedação constitucional ao anonimato, prescrito no art. 5º, inc. IV, da Constituição Federal. Também não haverá respostas individualizadas para as contribuições, que serão analisadas em conjunto.

A Fundação Araucária, a Superintendência Geral de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR-PR) abriram uma chamada pública referente à Rede Paranaense de Apoio à Agropesquisa e Formação Aplicada (Complexo de Enfezamento do Milho - CEM). As inscrições vão até o dia 8 de agosto e o resultado final será divulgado no dia 17.

Foto: Gilson Abreu/AEN

Edital que financia pesquisa sobre enfezamento do milho está com inscrições abertas até agosto 

Os eixos temáticos dessa chamada são monitoramento de cigarrinhas (Dalbulus maidis) e patógenos do complexo de enfezamento do milho, avaliações das reações de cultivares de milho (híbridos e variedades) e avaliações da eficácia da aplicação de inseticidas sintéticos e biológicos no controle de Dalbulus maidis. O edital está inserido no contexto de biotecnologia/saúde e agricultura/agronegócio.

Ele disponibilizará recursos financeiros de até R$ 4 milhões. O prazo de execução das propostas apoiadas será de até 38 meses, sendo que o prazo de execução das bolsas vinculadas aos projetos deverão ser de até 36 meses, contados a partir da assinatura do instrumento de convênio. Os itens financiáveis são bolsas de pesquisa (de iniciação científica a pós-doutorado) e despesas inerentes ao projeto de pesquisa, como participação em simpósios.

Para a sistematização dos resultados e realização do seminário final poderá haver, excepcionalmente, prorrogação por até seis meses do prazo de execução, desde que o proponente solicite autorização prévia para a Fundação Araucária.

REDE – A Rede Paranaense de Apoio à Agropesquisa e Formação Aplicada é um programa integrado de pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica (PD&I), de abrangência local, observando as diretrizes do Comitê Gestor da Rede Paranaense de Agro e Formação Aplicada, instituído pelo Decreto 2.475/2015.

ENFEZAMENTO DO MILHO – O enfezamento do milho é uma preocupação constante de agricultores no País. A doença pode reduzir a produção de grãos, impactando o resultado das safras. No Paraná, o controle é feito pelo IDR-Paraná, Adapar, Embrapa e o Sistema Faep.

Confira o edital AQUI.

A empresa Hellman Construtora de Obras Ltda. foi declarada vencedora com a proposta de R$ 6.346.712,00 e por ter seus documentos de habilitação aprovados pela comissão de julgamento do DER/PR.

A licitação prevê, pelo prazo de dois anos, serviços de conformação do subleito, com material de revestimento; regularização do leito da rodovia com motoniveladora; cascalhamento; escavação de locais onde há necessidade do rebaixamento da plataforma da pista; reaterro, de preferência com o próprio material escavado; execução de bueiros tubulares de concreto; escavação de valas com escavadeira hidráulica ou retroescavadeira; escavação para saída de água; execução das alas dos bueiros com alvenaria de pedra de mão argamassada; e execução de camada de pedra jogada nas saídas dos bueiros, entre outras soluções.

Com a publicação do resultado, tem início o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso das demais participantes, seguido por período de contrarrazões da empresa objeto de recurso. Após esta etapa, a licitação segue para homologação do resultado e adjudicação dos serviços à vencedora, que deverá providenciar a documentação necessária para assinatura de contrato.

A PR-405 começa dentro de Guaraqueçaba, onde tem o nome de Avenida Ararapira. Com extensão total de 76,61 quilômetros, ela termina no entroncamento com a PR-340, na localidade conhecida como Cacatu, já no território de Antonina.

(Informações da AEN-PR)

Foto: DER-PARANÁ

 SÚMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA

Carrefour Comércio e Indústria LTDA, CNPJ 45.543.915/0020-44, torna público que recebeu da Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Curitiba, a Licença Prévia para Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - hipermercados a ser implantada na Rua Deputado Heitor Alencar Furtado, 1210, Campina do Siqueira, Curitiba/PR.

Curitiba, terça-feira, 31 de Maio de 2022.

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 O Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR) classificou três participantes para a próxima etapa da licitação da obra de duplicação da Rodovia das Cataratas (BR-469) em Foz do Iguaçu, na região Oeste.

Foto: Geraldo Bubniak/AEN

Três consórcios permanecem na disputa pela duplicação da Rodovia das Cataratas DER/PR publicou resultado de análise de preços da licitação e já marcou a data para abertura de envelopes com documentos de habilitação para o início de junho - Curitiba, 27/05/2022

São eles o Consórcio Dalba/Bandeirantes, formado pelas empresas Dalba Engenharia e Empreendimentos Ltda. e Comércio Bandeirantes Ltda., com a proposta de R$ 129.663.982,03; o Consórcio 469 Foz, formado pelas empresas Weiller Construção Civil Ltda., e Contersolo Construtora de Obras Eireli, com proposta de R$ 147.215.200,09; e o consórcio TC Cataratas, formado pelas empresas TCE Engenharia Ltda. e Compasa do Brasil Distribuidora de Derivados de Petróleo Ltda., com proposta de R$ 156.500.675,45.

Os três foram classificados por terem apresentado as propostas de preços mais vantajosas para a administração pública, e terem sido aprovadas em análise da comissão de julgamento do DER/PR.

O resultado da primeira etapa da licitação foi publicado em Diário Oficial e no portal Compras Paraná nesta sexta-feira (27), já marcando a sessão de abertura de envelopes com documentos de habilitação para o dia 8 de junho, às 14h, na sede do DER/PR em Curitiba.

A publicação também dá início ao período para interposição de recursos quanto ao resultado, seguido por um período para contrarrazões das empresas que forem objeto de recurso.DUPLICAÇÃO – A licitação da obra prevê a duplicação de um trecho de 8,70 quilômetros da BR-469, iniciando logo após o trevo Carimã (acesso para a Ponte Tancredo Neves) e seguindo até o portal de entrada do Parque Nacional Iguaçu. Também serão implantadas vias marginais, passeios, ciclovia, uma nova ponte sobre o Rio Tamanduá, passa-faunas, iluminação com LED e quatro viadutos, incluindo um viaduto de acesso ao Aeroporto Internacional de Foz do Iguaçu.

Está prevista ainda a restauração e conservação do pavimento existente da BR-469 durante a execução da obra, que tem prazo de 18 meses, uma vez concluída a licitação e assinado o contrato.

A BR-469 é a única via de acesso ao aeroporto e às Cataratas do Iguaçu, além de concentrar empreendimentos de grande porte do setor de hotelaria e de eventos.PARCERIA – A obra é mais um resultado de convênio entre o Governo do Paraná, governo federal e a Itaipu Binacional, sendo a última responsável pelos recursos.

A parceria com Itaipu inclui ainda as obras da nova Ponte da Integração Brasil – Paraguai e sua rodovia de acesso em Foz do Iguaçu, em Cascavel a duplicação da BR-277 e do Contorno Oeste do município, a pavimentação da Estrada da Boiadeira entre Umuarama e Icaraíma, a pavimentação entre Ramilândia e Santa Helena, a restauração da Ponte Ayrton Senna entre Paraná e Mato Grosso do Sul, nova iluminação viária na BR-277 em Foz do Iguaçu, Santa Terezinha de Itaipu e São Miguel do Iguaçu e, futuramente, a implantação de um contorno em Guaíra.

 SÚMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA

Prime Indústria e Comércio de Aço, CNPJ: 43.962.981/0001 -60, torna público que irá requerer  à Secretaria Municipal  de Meio Ambiente de Curitiba, a Licença Prévia para Indústria de Aço, implantada na Rua Imaculada Conceição, 244 Rebouças, CEP: 80215-030, Curitiba/PR

  Curitiba, Terça-feira, 10 de Maio de 2022.

 SÚMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA

• Carrefour Comércio e Indústria LTDA, CNPJ 45.543.915/0020-44, torna público que irá requerer à Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Curitiba, a Licença Prévia para Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - hipermercados a ser implantada na Rua Deputado Heitor Alencar Furtado, 1210, Campina do Siqueira, Curitiba/PR.

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Junta Comercial reforça que normas valem para registros públicos de empresas, como balanços, editais e anúncio de assembleias

Para dar mais transparência nas informações de interesse da população, o governo federal definiu normas que regulamentam a publicidade legal de empresas em jornais de grande circulação em todo o País. 

A Junta Comercial do Espírito Santo (Jucees) reforçou tais normas, que são destinadas a registros públicos de empresas, como balanços,  demonstrativos contábeis, anúncios de assembleias, editais de convocação e outros.

Uma das mudanças estabelece que empresas sociedades anônimas com receita bruta acima R$ 78 milhões precisam veicular seus informes em versão resumida no jornal impresso de grande circulação na localidade da sede da companhia, sendo que a íntegra das informações deve ser publicada na página da internet do mesmo veículo.

A mudança já está valendo. A publicação não é opcional, e sim uma obrigação da empresa. “Publicar em qualquer lugar é um risco para o negócio do cidadão. A empresa tem que publicar onde alcança, onde representa o que a lei determina”, explicou Carlos Roberto Rafael, presidente da Junta Comercial do Estado.

Ele detalhou ainda quais são os atos que devem ser publicados nos jornais. “Atos são todos, para qualquer empresa. Tem modificação, tem uma ata, tem que publicar”.

De acordo com o presidente da Jucees, as empresas que não cumprirem a determinação legal poderão ser responsabilizadas. 

Entre as punições estão não conseguir registrar e arquivar atos futuros nas Juntas Comerciais, impedimento de dividir os lucros isentos acima da presunção entre os sócios e impossibilidade de requerer recuperação judicial.

“Isso não é só vontade da Junta, é a obrigatoriedade da lei. É por força de lei. Além de deixar a empresa mais transparente”, disse.

Por outro lado, a publicação dessas empresas nos Diários Oficiais, seja da União, dos estados ou municípios não se faz mais necessária, com a nova lei.

A norma entrou em vigor no dia 1º de janeiro deste ano. Para que os jornais digitais possam receber as publicações dos conteúdos na íntegra, eles precisam ter a Certificação Digital  emitida por autoridade certificadora credenciada no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP-Brasil).

Mais facilidade para abrir empresas

Como forma de facilitar a abertura de empresas, a Junta Comercial do Estado do Espírito Santo (Jucees) lançou a plataforma “Balcão Único ES”, na qual empresários ou contadores responsáveis por empresas poderão preencher todas as informações necessárias para a regularização dos negócios.

 “Além de mais confiança e mais segurança, o Balcão Único vai trazer mais rapidez também”, explicou Carlos Roberto Rafael, presidente da Junta Comercial.

Antes os interessados em abrir novos empreendimentos deveriam preencher o Documento Básico de Entrada (DBE) no site da Receita Federal, depois encaminhar as informações para a Junta Comercial. 

“Com o Balcão Único ES, o procedimento será muito mais rápido, evitando deslocamentos e burocracia que são desnecessários. Tudo será feito pelo Simplifica ES”, disse Rafael.

Os dados que eram coletados no DBE agora serão coletados na Ficha de Cadastro Nacional (FCN) e, quando o processo for deferido pela Junta, as informações serão enviadas pelo Integrador Estadual (Simplifica-ES) à Receita Federal, que devolverá o CNPJ para o protocolo e alimentará o cadastro dos órgãos integrantes da RedeSim.

No ano passado, 18.272 novas empresas foram abertas em todo o Estado. Somente no mês de dezembro de 2021, o número foi de 1.375 novas empresas. No mesmo período de 2020, haviam sido abertas 38 empresas a menos. 

“As atividades se mantiveram, algumas no mesmo patamar, mas o que se destacou muito nos últimos meses tem relação com o que estamos vivendo”, explicou.

Rafael destacou o aumento do registro de Pessoas Jurídicas (PJ) de profissionais da saúde, como fisioterapeuta, médicos, enfermeiros, além de profissionais ligados a  transporte e logística. “Houve um crescimento substancial. Essas atividades estiveram sempre entre as 5, 6 primeiras nesse período”.

PENALIDADES PARA QUE NÃO CUMPRIR

Balanços

- A lei 13.818/2019 prevê a publicação dos balanços das empresas apenas em jornal de grande circulação no local da sede, de forma resumida e com a divulgação simultânea da íntegra na página do veículo na internet. 

- Antes, os atos precisavam também ser publicados no Diário Oficial da União ou do Estado.

- Devem se adequar a esta norma as empresas do tipo sociedades anônimas com receita bruta acima de R$ 78 milhões.

- A lei começou a valer em 1º de janeiro deste ano.

- De acordo com o presidente da Junta Comercial do Estado (Jucees), Carlos Roberto Rafael, todos os atos de empresa devem ser publicados, tais como balanços, editais de convocação e outros.

- Para que os jornais digitais possam receber as publicações na íntegra dos conteúdos, precisam ter a Certificação Digital  emitida por autoridade certificadora credenciada no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP-Brasil).

Punições

- As empresas que não cumprirem o que determina a lei podem ser responsabilizadas de várias formas, como por exemplo:

- Impedimento de dividir os lucros isentos acima da presunção entre os sócios.

- Dificuldades para determinar a parte cabível a cada sócio em caso de dissolução da sociedade.

- Impossibilidade de usar os dados fiscais e contábeis como argumento de defesa em casos  de processos tributários.

- Impossibilidade de requerer recuperação judicial.

- Não conseguir analisar nem acompanhar o desempenho financeiro da empresa.

- Não conseguir registrar e arquivar atos futuros nas Juntas Comerciais.

Fonte: Lei 13.818/2019.

Texto: Tribuna Online

Instituto Nacional de Tecnologia da Informação 

Q-Painéis Indústria e Comércio de Painéis e Materiais Elétricos EIRELI, CNPJ 34.015.512/0001-43, torna público que irá requerer à Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Curitiba, a Licença Prévia para fabricação de aparelhos e equipamentos para distribuição e controle de energia elétrica a ser implantada na Rua Carlos Essenfelder, 955, Boqueirão, Curitiba/PR.

Curitiba, Sexta-feira, 18 de Fevereiro de 2022