O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) criticou, em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (16), a política econômica do governo e a falta de ações para cortar despesas públicas. Ele elogiou declarações recentes do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que seriam, segundo ele, um reconhecimento de que o país vai continuar gastando mais do que arrecada.

Oriovisto destacou que Haddad afirmou em ato público recente que “ao gastar mais do que arrecada, o Brasil não consegue crescer”. Ele acrescentou: “Nós não vamos ter o gasto primário que tivemos no ano passado”.

— Ou seja, vai cair o déficit primário, mas vai continuar existindo déficit primário. E, se vai continuar existindo déficit primário, é forçoso concluir que o Brasil vai continuar gastando mais do que arrecada — afirmou o senador.

Na avaliação do senador, Haddad é consciente da situação econômica do país ao contrário do PT e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

— Parabéns ao ministro Fernando Haddad! E fica a minha pergunta para o presidente Lula e para todos os companheiros de partido do ministro Fernando Haddad: o que estamos objetivamente fazendo para gastar menos? O que estamos fazendo para cortar despesa? Absolutamente nada, pelo contrário, estamos aumentando despesa — disse Oriovisto.

O senador apontou que as consequências do atual modelo de gastos públicos é uma redução no número de vagas de trabalho, salários menores e inflação.

— É como se você, cidadão, ou uma empresa qualquer pudesse eternamente gastar mais do que aquilo que recebe: eu ganho 10 por mês, mas eu gasto 20; e vou continuar assim o resto da vida. É por isso que o Brasil não cresce. Só que as consequências de o Brasil não crescer são menos empregos, são salários menores. E, se continuar com isso, a única maneira de corrigir essa distorção é uma coisa chamada inflação — argumentou.

Fonte: Agência Senado

Ex-presidente ficou no local por dois dias, revelou jornal dos EUA

Agência Brasil 🇧🇷 

A Polícia Federal vai apurar as circunstâncias da hospedagem do ex-presidente Jair Bolsonaro na Embaixada da Hungria, em Brasília, entre os dias 12 e 14 de fevereiro, poucos dias após a deflagração da Operação Tempus Veritatis, que investiga a existência de uma suposta organização criminosa que teria atuado numa tentativa de golpe de Estado no Brasil. A informação foi confirmada à Agência Brasil por fontes da PF. Segundo essas fontes, a polícia vai verificar se Bolsonaro violou alguma das restrições impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). 

A hospedagem de Bolsonaro na embaixada foi revelada nesta segunda-feira (25), pelo jornal norte-americano The New York Times. A matéria do jornal dos Estados Unidos sugere que Bolsonaro, alvo de investigações criminais, tentou fugir da justiça já que o ex-presidente não pode ser preso em uma embaixada estrangeira que o acolheu, porque está legalmente fora do alcance das autoridades nacionais.

O The New York Times teve acesso a imagens da câmera de segurança da embaixada, que mostram que o ex-presidente permaneceu dois dias no local, acompanhado por seguranças e funcionários do escritório diplomático. O embaixador Miklós Halmai também aparece acompanhando o presidente no local.

As imagens mostram também que a embaixada estava praticamente vazia, exceto por alguns diplomatas húngaros que moram no local. Segundo o jornal, os funcionários estavam de férias porque a estadia de Bolsonaro foi durante o feriado de carnaval.

Segundo a reportagem, no dia 14 de fevereiro, os diplomatas húngaros contataram os funcionários brasileiros, que deveriam retornar ao trabalho no dia seguinte, dando a orientação para que ficassem em casa pelo resto da semana.

Defesa

A defesa do ex-presidente da República confirmou que ele passou dois dias hospedado na embaixada da Hungria em Brasília “para manter contatos com autoridades do país amigo”. Em nota, os advogados de Bolsonaro dizem que ele mantém um bom relacionamento com o premier húngaro, com quem se encontrou recentemente na posse do presidente Javier Milei, em Buenos Aires.

“Nos dias em que esteve hospedado na embaixada magiar [húngara], a convite, o ex-presidente brasileiro conversou com inúmeras autoridades do país amigo atualizando os cenários políticos das duas nações. Quaisquer outras interpretações que extrapolem as informações aqui repassadas se constituem em evidente obra ficcional, sem relação com a realidade dos fatos e são, na prática, mais um rol de fake news”, diz a defesa de Bolsonaro.

Na tarde de hoje, em São Paulo, durante um evento do PL, o seu partido, Bolsonaro comentou indiretamente o caso, dizendo que frequenta embaixadas e conversa com chefes de Estado.

"Muitas vezes esses chefes de Estado ligam para mim, para que eu possa prestar informações precisas do que acontece em nosso Brasil. Frequento embaixadas também aqui pelo nosso Brasil, converso com os embaixadores. Não tenho passaporte, está detido, senão estaria com o Tarcísio [Freitas, governador de São Paulo] juntamente com Ronaldo Caiado [governador de Goiás] nessa viagem a Israel, um país irmão, um país fantástico em todos os aspectos.

Passaporte

O passaporte de Bolsonaro foi apreendido pela Polícia Federal durante a Operação Tempus Veritatis, deflagrada pela PF no dia 8 de fevereiro, por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

A operação foi deflagrada após o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, ter fechado acordo de colaboração premiada com investigadores da PF.

Autonomia

O ministro da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Alexandre Padilha, comentou, em entrevista a jornalistas, nesta segunda-feira, a notícia da hospedagem de Bolsonaro na embaixada húngara. "Que o Bolsonaro é um fugitivo confesso, é zero surpresa. Mais uma vez, ele mostrou seus planos de fugir. Fez isso no final do ano retrasado [2022], depois das eleições, ter fugido para os Estados Unidos", afirmou.

Em seguida, observou que cabe à Justiça analisar se o caso configura alguma irregularidade e destacou que o governo garante "absoluta autonomia ao funcionamento institucional da Polícia Federal". 

Em reunião ministerial, Lula cobrou concretização de promessas

©  Agência Brasil

Em reunião com sua equipe de ministros na manhã desta segunda-feira (18), em Brasília, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu um balanço dos principais resultados do primeiro ano de governo e fez recomendações para que as ações anunciadas e recriadas comecem a ser percebidas pela população. O encontro, que começou por volta das 9h, no Palácio do Planalto, terminou pouco depois das 14h.

Na primeira parte da reunião, Lula afirmou que "ainda falta muito para se fazer” e criticou o governo anterior por ter abandonado a população, além de tentar um golpe de Estado. Em seguida, o presidente acompanhou balanços apresentados pelos ministros Rui Costa (Casa Civil) e Fernando Haddad (Fazenda).

Em coletiva após o término da reunião, o chefe da Casa Civil destacou que o presidente quer foco nos programas que já foram lançados, e que não deve haver anúncio de novas ações agora, mas a concretização das medidas prometidas. Além disso, segundo Rui Costa, é preciso que a população seja bem informada, por meio de dados comparativos, sobre os resultados do governo.

"O que o presidente pediu, na segunda etapa da reunião, é que cada ministro e ministra procure revisitar tudo que lançou, que ele não quer ver anunciados novos programas, novas ações. Tem que concretizar aquilo que foi lançado, que já tem um portfólio bastante robusto. E que a gente procure agregar, em indicadores que sejam compreendidos pela população, os resultados do governo, os resultados da economia, o resultado das coisas que estamos fazendo", observou.

Avaliação de governo

Durante a coletiva, jornalistas questionaram os ministros sobre pesquisas recentes que apontaram queda na popularidade do presidente da República, apesar dos bons indicadores econômicos obtidos ao longo do último ano.

Sobre o assunto, o ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), Paulo Pimenta, atribuiu à necessidade de que as políticas públicas comecem a aparecer, como a construção de casas do programa Minha Casa Minha Vida e o início dos novos programas na área de educação, como o Pé-de-Meia (que concede bolsas a estudantes do Ensino Médio).

"Não dá pra você imaginar que as pessoas vão perceber uma melhoria real na sua qualidade da sua vida até que a política pública chegue lá na ponta. O presidente Lula tem muita clareza disso. Nós entendemos que, na medida em que as políticas públicas forem chegando e a vida das pessoas, efetivamente, for melhorando, essa percepção fará com que a confiança e o sentimento das pessoas em relação ao Brasil e ao futuro também se alterem de forma positiva", argumentou.

"Essas oscilações de avaliação do governo são naturais, quem já foi governo sabe disso e, portanto, não há nenhum sobressalto, nenhuma preocupação adicional, apenas de que todos tenham, no horizonte, que é preciso afunilar e organizar as entregas a partir de agora", acrescentou Rui Costa.

Durante a semana, Lula deve seguir uma agenda de viagens domésticas, para diferentes estados, para anunciar entregas do governo e se aproximar da população. Há previsão, por exemplo, de agendas em Tocantins e Goiás, estados ainda não visitados pelo presidente em seu terceiro mandato.

 Presidente voltou a abordar tema após fala sobre Holocausto

Cerimônia de Lançamento da Seleção Petrobras Cultural – Novos Eixos Fotos Ricardo Stuckert/PR © Foto Ricardo Stuckert

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a falar publicamente sobre a guerra de Israel na Faixa de Gaza, dias após a repercussão de uma entrevista em que ele comparou as ações militares israelenses no território palestino ao Holocausto contra judeus da 2ª Guerra Mundial. Ao discursar no lançamento do programa Petrobras Cultural, no Rio de Janeiro, nesta sexta-feira (23), o presidente classificou o conflito militar como genocídio e responsabilizou o governo de Israel pela matança que já vitimou cerca de 30 mil civis, principalmente mulheres e crianças palestinas. 

"Quero dizer para vocês, agora, eu não troco a minha dignidade pela falsidade. Quero dizer a vocês que sou favorável à criação do Estado Palestino livre e soberano. Que possa, esse Estado Palestino, viver em harmonia com o Estado de Israel. E quero dizer mais: o que o governo de Israel está fazendo contra o povo palestino não é guerra, é genocídio, porque está matando mulheres e crianças", afirmou o presidente. 

"Não tentem interpretar a entrevista que eu dei na Etiópia, leia a entrevista ao invés de ficar me julgando pelo que disse o primeiro-ministro de Israel. São milhares de crianças mortas e desaparecidas. E não está morrendo soldado, estão morrendo mulheres e crianças dentro de hospital. Se isso não é genocídio, eu não sei o que é genocídio", prosseguiu Lula, fazendo referência à declaração concedida no último domingo (18), em Adis Abeba, na Etiópia, quando comparou a ação de Israel em Gaza ao que Adolf Hitler tinha promovido contra os judeus na 2ª Guerra Mundial.

Na ocasião, o comentário fez o governo de Israel declarar Lula persona non grata no país. Em resposta, o governo brasileiro convocou de volta ao país o embaixador em Tel Aviv “para consultas”. Além disso, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, criticou o chanceler do governo israelense, Israel Katz, por declarações dadas nos últimos dias sobre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Hipocrisia

O presidente ainda afirmou que o governo brasileiro trabalha para uma reforma no Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU), que inclua representações permanentes de países da América Latina, da África, da Índia e outras nações. Ele ainda criticou os vetos do governo dos Estados Unidos às resoluções da ONU para um cessar-fogo em Gaza e, sem citar nomes, chamou de "hipócrita" a classe política pela inação diante dos conflitos em curso.  

"Somente quando a gente tiver um conselho [de segurança] da ONU democrático, com mais representação política, e somente quando a classe política deixar de ser hipócrita, somente quando ela encarar as verdades. Não é possível que as pessoas não compreendam o que está acontecendo em Gaza. Não é possível que as pessoas não tenham sensibilidade com milhões de crianças que vão dormir todo santo dia com fome, porque não têm um copo de leite, apesar do mundo produzir alimento em excesso", afirmou.

O presidente apelou por mais política para a solução de guerras. "É importante que as pessoas saibam enquanto é tempo de saber. Nós precisamos ter consciência que o que existe no mundo hoje é muita hipocrisia e pouca política. A gente não pode aceitar guerra na Ucrânia, como não pode aceitar a guerra em Gaza, como não pode aceitar nenhuma guerra", concluiu.

Requerimento da deputada Carla Zambelli tem 139 assinaturas

Brasília-DF, 01/02/2024, Cúpula da Câmara dos Deputados no Conresso Nacional, com núvens, tempo fechado passando por cima. Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Deputados federais da oposição protocolaram nesta quinta-feira (22) pedido de impeachment do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo a assessoria da deputada Carla Zambelli (PL-SP), autora da proposta, o pedido tem 139 assinaturas e mais quatro nomes serão acrescentados na próxima segunda-feira (26).

O pedido foi apresentado após declaração em que Lula comparou as ações militares de Israel na Faixa de Gaza ao Holocausto contra judeus na 2ª Guerra Mundial.

Os parlamentares argumentam que o presidente infringiu artigo da Constituição Federal que prevê como crime de responsabilidade “cometer ato de hostilidade contra nação estrangeira, expondo a República ao perigo da guerra, ou comprometendo-lhe a neutralidade”, conforme o Artigo 5° da Constituição Federal.

Nesta semana, ministros, deputados e senadores da base governista defenderam a declaração de Lula. Segundo eles, o presidente buscou chamar a atenção para as mortes de civis palestinos na Faixa de Gaza, e não ofender ou criticar o povo judeu.

A abertura do processo depende de decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).

Medida havia sido vetada por Lula, mas foi restituída após acordo

Brasília, DF 20/02/2024 O ministro de Relações Institucionais Alexandre Padilha, acompanhado do senador Randolfe Rodrigues, fala com a imprensa após reunião no Planalto. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

Um decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou a retomada de um calendário para o pagamento de emendas parlamentares ao longo do ano. O cronograma, que estava previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovado pelo Congresso Nacional, foi vetado pelo presidente no fim do ano passado, mas após acordo político entre governo e partidos da base aliada, essa semana, a previsão foi restituída. Os valores consideram o pagamento de emendas individuais, de bancada estadual e de comissões, de fevereiro a dezembro de 2024.

Parte dessas emendas, especialmente as voltadas para custeio nas áreas de saúde, educação a assistência social, deverá ser empenhada (reservada) até 30 de junho, que é o prazo limite para esse tipo de operação orçamentária antes da vedação temporária imposta por causa das eleições municipais, de outubro deste ano. Esse valor, de acordo com estimativas oficiais, soma cerca de R$ 14,5 bilhões. As emendas representam a principal forma pelo qual os parlamentares destinam recursos para os seus redutos eleitorais, e havia uma pressão grande do Congresso Nacional para que os pagamentos fossem realizados até a data limite do calendário eleitoral.

O decreto com o cronograma foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (22), depois de uma reunião, no Palácio do Planalto, envolvendo o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, lideranças partidárias e parlamentares integrantes da Comissão Mista de Orçamento (CMO), bem como o relator da LDO, o deputado federal Danilo Forte (União Brasil-CE).

"Vocês sabem que a Lei de Diretrizes Orçamentárias tinha proposta de cronograma de acelerar a execução no primeiro semestre dos recursos de repasses a fundo da saúde e assistência social, do SUS [Sistema Único de Saúde] e do SUAS [Sistema Único de Assistência Social]. O governo tem concordância em acelerar essa execução. Teve um veto por conta de uma coisa que havíamos anunciado, que é a Lei de Responsabilidade Fiscal", afirmou Padilha em entrevista a jornalistas, para explicar o veto e anunciar a edição do cronograma via decreto.

Com o acordo, o veto ao calendário de liberação de emendas na LDO deverá ser mantido, mas outros pontos vetados da lei ainda serão objeto de negociação entre governo e parlamentares, em nova rodada de reuniões previstas para o começo de março.

Ainda de acordo com o decreto, os ministérios da Fazenda e do Orçamento poderão fazer alterações nos cronogramas de acordo com decisões de órgãos técnicos ou judiciais.

Na noite de quinta-feira (22), o presidente Lula reuniu-se, em um coquetel, com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), com ministros do governo e com líderes partidários da Câmara dos Deputados. O encontro teve a presença de cerca de 25 pessoas, no Palácio do Alvorada, residência oficial da Presidência da República. O encontro marcou o engajamento direto do presidente na articulação política junto ao Congresso Nacional.  

Presidente garantiu que o Brasil fará novo aporte de recursos

Presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva. Foto: Ricardo Stuchert/PR

@Agência Brasil. 

O presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva, criticou neste domingo (18) os cortes na ajuda humanitária à Palestina anunciado nas últimas semanas por diversos países. Em viagem à Etiópia, o líder brasileiro voltou a classificar como "genocídio" as ações militares perpetradas por Israel na Faixa de Gaza.

"Não é uma guerra entre soldados e soldados. É uma guerra entre um exército altamente preparado e mulheres e crianças", lamentou Lula. O presidente garantiu que o Brasil fará novo aporte de recursos para ações humanitárias na região.

Mais de 10 países - entre eles Estados Unidos, Reino Unido, Canadá, Itália, Suíça, Irlanda e Austrália - chegaram a suspender repasses para a Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina (UNRWA, na sigla em inglês). A entidade, ligada à Organização das Nações Unidas (ONU), é a maior responsável por ações humanitárias implementadas na Faixa de Gaza.

Os cortes foram anunciados após Israel denunciar o envolvimento de alguns funcionários da entidade nos ataques realizados pelo grupo palestino Hamas no sul do país, em outubro do ano passado. O governo israelense também defendeu que a UNRWA fosse extinta e substituída por outras agências.

Por sua vez, a entidade anunciou o afastamento dos acusados, mas criticou a suspensão dos repasses financeiros. O chefe da UNRWA, Phillipe Lazzarine, pontuou que as alegações envolvem um grupo pequeno de funcionários. Ele também destacou que as vidas das pessoas na Faixa de Gaza dependem das contribuições internacionais, sem as quais diversas comunidades ficarão desamparadas. "A UNRWA é a espinha dorsal da resposta humanitária e a tábua de salvação de milhões de refugiados em toda a região", escreveu nas redes.
Ações

Entre os serviços sociais desenvolvidos pela entidade estão a construção e administração de escolas, abrigos para desalojados e clínicas médicas. Ela também é responsável por distribuição de alimentos. Além disso, a UNRWA é um importante contratante de mão de obra em uma região que conta com boa parte da população desempregada.

"Quando eu vejo países ricos anunciarem que estão parando de dar contribuição para a questão humanitária aos palestinos, eu fico imaginando qual é o tamanho da consciência política dessa gente e qual é o tamanho do coração solidário dessa gente que não está vendo que na Faixa de Gaza não está acontecendo uma guerra, mas um genocídio. Se tem algum erro dentro de uma instituição que recolhe dinheiro, puna-se quem errou. Mas não suspenda ajuda humanitária para um povo que está há tantas décadas tentando construir o seu Estado", criticou Lula.

O presidente brasileiro disse que os valores do novo aporte brasileiro ao UNRWA ainda serão definidos. Ele cobrou que as lideranças mundiais assumam um comportamento responsável em relação ao ser humano. "O que está acontecendo na Faixa da Gaza com o povo palestino não existiu em nenhum momento histórico. Aliás existiu quando Hitler resolveu matar os judeus. E você vai deixar de ter ajuda humanitária? Quem vai ajudar a reconstruir aquelas casas que foram destruídas? Quem vai devolver a vida das crianças que morreram sem saber porque estavam morrendo?", questionou.

Na quinta-feira (15), após a Irlanda anunciar a retomada das contribuições, o chefe da UNRWA, Phillipe Lazzarine, agradeceu o país pelas redes sociais. Ele conclamou outras nações a seguirem pelo mesmo caminho.

"Quatro meses em uma guerra brutal. O custo para os civis é inimaginável. 5% da população de Gaza já sofreu mortes, ferimentos ou separação. 17 mil crianças arrancadas dos pais. A fome se aproxima. A ajuda desesperadamente necessária não está indo para Gaza. Uma ação urgente é crucial para travar este crescente desastre humanitário. Não há substituto para o papel do UNRWA na ausência de uma solução política genuína. Afirmar o contrário não só coloca em risco a vida de pessoas desesperadas, mas também compromete as possibilidades de uma transição bem sucedida", escreveu.
Estado Palestino

Lula disse que além de garantir nova contribuição humanitária, o Brasil vai defender na ONU que o Estado palestino seja reconhecido definitivamente como Estado pleno e soberano. O presidente brasileiro também voltou a se posicionar a favor de uma reforma na ONU, ampliando as participações no Conselho de Segurança e extinguindo o direito de veto mantido por Estados Unidos, Rússia, China, França e Reino Unido.

"O que acontece no mundo hoje é falta de instância de deliberação. Nós não temos governança. Eu digo todo dia: a invasão do Iraque não passou pelo Conselho de Segurança da ONU. A invasão da Líbia, a invasão da Ucrânia e a chacina de Gaza também não passaram. Aliás, as decisões tomadas pela ONU não foram cumpridas. Nós estamos esperando para humanizar o ser humano. O Brasil está solidário ao povo palestino. O Brasil condenou o Hamas e não pode deixar de condenar o que o exército de Israel está fazendo", finalizou.

Concessões são as primeiras realizadas no âmbito do Novo PAC

Brasília, (DF) – 30/01/2024 – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa da cerimônia de assinatura dos contratos de concessão do sistema rodoviário paranaense para as empresas vencedoras dos leilões realizados em agosto e setembro de 2023. E/D. Governador do Paraná, Ratinho Júnior, ministro dos Transportes, Renan Filho, presidente Lula, ministro Rui Costa, e o diretor-geral da (ANTT), Rafael Vitale. Foto Valter Campanato/Agência Brasil.

Mais de mil quilômetros de rodovias federais e estaduais do Paraná foram concedidos à iniciativa privada. As empresas passarão a controlar as vias, que cortam 40 municípios, por 30 anos. A formalização ocorreu em cerimônia no Palácio do Planalto na terça-feira (30/01), com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

As concessões são as primeiras realizadas no âmbito do Novo PAC, lançado em 2023 pelo governo federal. A partir da transferência, os motoristas irão pagar 50% a menos em pedágio em comparação aos preços atuais, de acordo com o governo federal.

As empresas Via Araucária e EPR Litoral Pioneiro – vencedoras do leilão no ano passado – terão de realizar obras emergenciais e de recomposição das rodovias, como sinalização, duplicação e construção de pontes e viadutos. O investimento estimado é de R$ 30,4 bilhões. As concessionárias deveriam iniciar a gestão em 30 dias.

De acordo com o governador do Paraná, Ratinho Júnior, está prevista a duplicação de 700 quilômetros, “aumentando a capacidade de carga, trazendo mais segurança para usuário, menos risco de acidente, mais conforto na viagem, mais segurança para o caminhoneiro e, acima de tudo, ajudando o Brasil a fortalecer a sua infraestrutura”.

As rodovias dão acesso à região metropolitana de Curitiba, ao litoral do estado e ao Porto de Paranaguá.

Leilões

O ministro dos Transportes, Renan Filho, informou que estão programados nove leilões para este ano. Até 2026, a previsão é que o número chegue a 35.

“Agora, estamos otimizando 15 contratos que estavam com obras paralisadas. Agora, queremos colocar essas obras na rua. Essas otimizações de contrato podem levantar R$ 110 bilhões em investimentos nesses contratos, fora os novos leilões”, disse, citando obras da BR-163, em Mato Grosso do Sul; da Rodovia Fluminense, Régis Bittencourt e Fernão Dias.

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, disse que o contrato assinado hoje inaugura um novo modelo de concessões no país, que visa priorizar a oferta da menor tarifa, e não a maior outorga (recursos pagos pela vencedores ao Poder Público pela concessão). Ele descartou o uso dos recursos recebidos para fazer caixa do governo.

“Nesse projeto, o que fizemos é ter disponibilidade e estimular que a licitação não fosse pela maior outorga, e sim pela menor tarifa, garantindo um padrão de qualidade, onde um fundo irá receber recurso em caso de inadimplência do contrato. Esse dinheiro poderá ser utilizado para ajustar, seja reduzir a tarifa, seja para fazer as obras se ocorrer inadimplência. O governo não utilizará essas licitações para fazer caixa, utilizará para garantir a menor tarifa e melhor serviço para a população.”

Presidente defendeu restaurar a paz e a união entre amigos e famílias

• Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante o pronunciamento à Nação - Mensagem de Fim de Ano, no Palácio da Alvorada. Brasília - DF. Foto: Ricardo Stuckert / PR

Agência Brasil 🇧🇷 

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, destacou em pronunciamento de Natal na noite deste domingo (24) os feitos do primeiro ano de seu terceiro mandato e defendeu que a paz e a união entre amigos e familiares seja restaurada. Lula afirmou que "o ódio de alguns contra a democracia deixou cicatrizes profundas e dividiu o país".

"Ao final daquele triste 8 de janeiro, a democracia saiu vitoriosa e fortalecida. Fomos capazes de restaurar as vidraças em tempo recorde, mas falta restaurar a paz e a união entre amigos e familiares. Meu desejo neste fim de ano é que o Brasil abrace o Brasil. Somos um mesmo povo e um só país", disse.

O presidente prometeu combate às fake news, à desinformação e ao discurso de ódio, além da valorização do diálogo. "Que no ano que vem sigamos unidos, caminhando juntos rumo à construção de um país cada vez mais desenvolvido, mais fraterno e mais justo para todas as famílias".

Colheita generosa

Lula voltou a dizer que 2023 foi um ano de reconstruir e de plantar, e afirmou que foram criadas condições para uma colheita generosa em 2024, destacando o retorno de políticas sociais como o Bolsa Família; o crescimento do Produto Interno Bruto, acima do esperado por economistas; e a geração de 2 milhões de empregos com carteira assinada.

"O salário mínimo voltou a subir acima da inflação e mais de 80% das categorias profissionais também tiveram aumento real. Aprovamos a igualdade salarial entre homens e mulheres. Trabalho igual, salário igual", lembrou.

O presidente também exaltou a aprovação da reforma tributária e a taxação dos super ricos e descreveu que o novo sistema corrige uma injustiça, fazendo quem ganha mais pagar mais imposto, e quem ganha menos pagar menos.

Nona economia mundial

A projeção internacional do Brasil no cenário internacional também foi ressaltada no pronunciamento de Natal. Segundo Lula, o país voltou a ser ouvido nos mais importantes fóruns internacionais, em temas como o combate à fome, à desigualdade, a busca pela paz e o enfrentamento da emergência climática.

Com o crescimento da economia, ele lembrou que o PIB brasileiro se tornou o nono maior do mundo, saindo da 12ª posição.

No pronunciamento, o presidente também defendeu que seu governo consolidou o papel do Brasil como potência mundial na produção de energia renovável e promoveu redução do desmatamento na Amazônia.

"Em 2024, vamos trabalhar fortemente para superar, mais uma vez, todas as expectativas", disse Lula, que afirmou que o Plano Safra 2023/2-24 é o maior da história, e que a Nova Política Industrial e o novo PAC vão gerar mais empregos e melhores salários.

Gleisi: "Tentaram riscar nosso nome da história. E nós estamos aqui, de pé, vivos e vibrantes, prontos para mais uma jornada em defesa do povo brasileiro". Foto: Alessandro Dantas

A presidenta nacional do PT, Gleisi Hoffmann, defendeu, nesta sexta-feira (8), em Brasília, que a defesa do crescimento econômico para melhorar a vida do povo brasileiro e o enfrentamento da extrema direita devem ser prioridade para o partido desde já e ao longo dos próximos anos. Ela discursou no ato político de abertura da Conferência Eleitoral PT 2024, que ocorre até sábado em Brasília.

Ao iniciar sua fala (leia a íntegra abaixo), Gleisi saudou a militância petista e o presidente Lula, também presente no evento, e celebrou os muitos feitos alcançados neste primeiro ano de governo, como a retomada de importantes programas sociais, as ações de inclusão e promoção da diversidade e a adoção de medidas que impulsionaram a economia e garantiram mais renda à classe trabalhadora, apesar da sabotagem conduzida pelo presidente do Banco Central, o bolsonarista Roberto Campos Neto.

E, então, falou da importância de se trabalhar pelo crescimento econômico. “O centro de nossa política, da que o senhor está levando a cabo no governo”, disse, dirigindo-se a Lula, “é o desenvolvimento do nosso país para melhorar a vida de nossa gente. Por isso o centro do nosso debate e de empenho de nossas forças deve ser em uma meta sim: a meta de crescimento econômico”.

E essa meta, ressaltou, se atinge com investimentos públicos orientados para o desenvolvimento do país, sem contigenciamentos desnecessários. “O país tem fundamentos macroeconômicos sólidos, principalmente pela herança de nossos governos anteriores. Não precisamos prestar contas ao mercado, precisamos prestar contas ao povo brasileiro!”

“Vamos derrotar o bolsonarismo”

A presidenta apontou ainda uma segunda prioridade: a luta contra extrema direita, para que o bolsonarismo seja definitivamente derrotado. “Precisamos enfrentar essa gente. Com a extrema direita não se brinca. Não se dá anistia”, disse, defendendo que Jair Bolsonaro cumpra pena pelos crimes que cometeu.

Esse enfrentamento, prosseguiu, se dá por meio de mobilização constante. “Nós derrotamos o Bolsonaro, mas ainda temos de derrotar o bolsonarismo! E vamos fazê-lo. Temos de novamente fortalecer nossa presença nas redes sociais e nos reorganizarmos territorialmente. Os velhos e bons comitês de luta devem voltar à cena.”

E a luta já começou, com a Conferência Eleitoral, que está servindo para preparar o PT para muitas vitórias nas eleições de 2024. “As eleições municipais do próximo ano serão fundamentais para fazermos o embate político contra a extrema direita e as forças do atraso, e para prepararmos as bases para a disputa de 2026. Por isso, eleger prefeitos e prefeitas do PT e de nosso campo político é muito importante. Assim como a Federação Brasil da Esperança apresentar chapas de candidaturas a vereadores e vereadoras na maioria dos municípios brasileiros, com muitas mulheres, negros, jovens, LGBTs. Precisamos crescer nossas representações nas câmaras municipais”, defendeu.

Homenagem a Marco Aurélio Garcia

No início da cerimônia, foi apresentado um vídeo sobre a trajetória do intelectual e um dos fundadores do PT Marco Aurélio Garcia. Falecido em 2017, Garcia é o grande homenageado da conferência.

Coube à secretária nacional de Finanças e Planejamento, Gleide Andrade, apresentar o filme e saudar à militância presente: “Nossa vitória em 2024 começa aqui e começa agora”, disse.

Em seguida, o presidente da Fundação Perseu Abramo, Paulo Okamoto, disse que só um partido como o PT, com história e conhecimento para compartilhar, poderia realizar uma conferência como a realizada em Brasília. E pregou que o motivo de criação do PT nunca seja esquecido: “Defender a classe trabalhadora, defender os mais humildes, para defender aqueles que mais precisam do Estado”.

@ Partido dos Trabalhadores 

Balanço foi apresentado por Alexandre Padilha

Brasília, (DF) - 16/11/2023 - Entrevista coletiva do Ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha. Foto Valter Campanato/Agência Brasil.

© Agência Brasil

O ritmo de empenho de emendas parlamentares no Orçamento federal de 2023, primeiro ano do governo Luiz Inácio Lula da Silva, é 79% maior do que o volume empenhado no ano passado, último ano da gestão de Jair Bolsonaro. A informação foi apresentada pelo ministro da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Alexandre Padilha, durante reunião com líderes do governo na Câmara, no Senado e do Congresso Nacional, nesta terça-feira (5), no Palácio do Planalto. O empenho é um termo técnico que significa reserva de dinheiro público que será pago quando um bem for entregue ou serviço concluído.

"Nós temos de empenho 80% a mais das emendas parlamentares este ano comparado com o ano passado, o último ano do governo anterior. São quase R$ 30 bilhões [R$ 29,7 bi] de emendas individuais, de comissão e de bancada já empenhadas nesse momento, comparado com cerca de R$ 17 bilhões [R$ 16,6 bi] no último ano do governo anterior. O ritmo de pagamento também é maior, ou seja, não só empenho [reserva], mas o desembolso financeiro também", afirmou a jornalistas em entrevista para apresentar os números. O balanço se refere às emendas individuais, de bancada e de comissão.

Já em termos de pagamento total, ou seja, de execução do recurso, a diferença é menor, mas favorável ao atual governo. No ano passado, foram pagos R$ 26,26 bilhões, enquanto este ano o desembolso financeiro de emendas corresponde a R$ 29,1 bilhões, um aumento de 11%.

Além dos líderes do governo no Legislativo, a reunião contou com a participação do ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, e de representantes ministérios da Saúde, do Desenvolvimento Social, da Educação, de Cidades, da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário, que são as pastas, segundo Padilha, para onde são destinados os maiores volumes de emendas parlamentares.

Transferências especiais

Além das emendas parlamentares, Alexandre Padilha informou que o governo, este ano, já realizou a descentralização de R$ 6,47 bilhões de transferências especiais, que são modalidade de emenda parlamentar cujos repasses são feitos pelo Tesouro Nacional diretamente aos fundos de estados, municípios e Distrito Federal. Desse total, R$ 1,7 bilhão eram restos a pagar do governo anterior que não chegaram a serem pagos.

Ao longo das próximas semanas, o governo informou que as pastas que mais são demandadas com execução de emendas parlamentares deverão montar um fluxo especial para assegurar que os recursos sejam empenhados e pagos.

"Então, vão ter agendas dos líderes das bancadas partidárias que, eventualmente, tenham menor proporção de emendas, nessa reta final, para que a gente possa manter o ritmo acelerado. Nós já executamos 80% a mais do que foi feito no último ano do governo anterior, mas nós queremos superar e chegar até o final do ano com 100% executado", destacou o ministro.

Pautas prioritárias

Em relação às pautas prioritárias do governo no Congresso, Padilha afirmou que espera avançar essa semana em dois projetos de lei (PLs). Na Câmara, a meta é aprovar o projeto que cria uma modalidade de debêntures voltada para financiar investimentos em infraestrutura, como ferrovias e hidrelétricas.

O PL 2646/20, de autoria do deputado João Maia (PL-RN) e outros, foi aprovado na Câmara em 2021, passou pelo Senado, onde sofreu uma série de modificações e, por isso, retornou para a Câmara, que analisará as mudanças feitas pelos senadores.

Debêntures são títulos de dívida lançados no mercado por empresas e que podem ser adquiridos por pessoas físicas ou jurídicas em troca do pagamento de juros periódicos.

No Senado, o governo espera ver aprovado essa semana o projeto que regulamenta as apostas esportivas eletrônicas, a chamadas bets, criando uma taxação desse serviço no país. O texto já passou pela Câmara em setembro e aguarda a análise dos senadores.

Vetos

Além dos projetos de lei, o governo negocia com o Congresso Nacional para manter os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em textos aprovados pelos parlamentares. Um é o que trata do veto à prorrogação da desoneração tributária sobre a folha de pagamento de 17 setores econômicos.

O outro é a análise do veto do presidente ao projeto que cria um marco temporal para a demarcação de terras indígenas. O marco temporal já foi considerado inconstitucional em julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), mas o Congresso Nacional aprovou um texto estabelecendo a tese, que, na prática, torna o reconhecimento da ocupação tradicional indígena muito mais difícil.

Informação foi confirmada pelo presidente da comissão, Davi Alcolumbre

Foto: Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e o minstro da justiça Flávio Dino.  @Agência Brasil

O senador e presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), marcou para o dia 13 de dezembro a sabatina de Flávio Dino, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o Supremo Tribunal Federal (STF).

Em nota, divulgada nas redes sociais do senador, o relator na CCJ será o senador Weverton Rocha (PDT-MA).

Atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Dino passará pela sabatina e precisa ser aprovado pela comissão e pelo Plenário do Senado para ocupar a vaga na Suprema Corte, aberta com a aposentadoria compulsória de Rosa Weber, que completou 75 anos no início do mês.

Mais cedo, após o presidente Lula encaminhar ao Senado as indicações de Dino ao Supremo e do subprocurador-geral da República, Paulo Gonet, para o cargo de procurador-geral da República, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que as sabatinas e votações das indicações devem ocorrer entre 12 e 15 de dezembro.

Pelas redes sociais, Dino disse estar “imensamente” honrado com a indicação. “Agradeço mais essa prova de reconhecimento profissional e confiança na minha dedicação à nossa Nação. Doravante irei dialogar em busca do honroso apoio dos colegas senadores e senadoras. Sou grato pelas orações e pelas manifestações de carinho e solidariedade”, escreveu.

Formado em direito pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA), com mestrado na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Flávio Dino foi juiz federal por 12 anos, período no qual ocupou postos como a presidência da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a secretaria-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Deputada estadual Mabel Canto (PSDB)

Nesta terça-feira (7), foi aprovado em segunda discussão pela Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), o projeto de lei n° 264/2022, de autoria da deputada estadual Mabel Canto (PSDB), que determina a igualdade do valor de premiações a homens e mulheres em competições esportivas apoiadas pelo Governo do Estado. O projeto agora segue para sanção do governador.

Segundo o texto, toda competição esportiva organizada, patrocinada e apoiada pelo Governo do Paraná deverá promover a igualdade de premiação entre os gêneros. Uma pesquisa da BBC News, mostra que a premiação para mulheres é menor em 30% das modalidades esportivas, como por exemplo, nos jogos de tênis e futebol, onde os homens ganham premiações muito superiores às das mulheres.

Mabel explica que a ideia veio do patrocinador de eventos esportivos, Mauricio Antunes, que sempre defendeu essa paridade. “É assim que nós elaboramos nossos projetos de lei, com a contribuição e ideias de quem quer ver o fim das desigualdades em nossa sociedade. O Poder Público deve ser exemplo no combate à desigualdade das premiações esportivas, garantindo igualdade entre homens e mulheres atletas”, destacou a parlamentar.

Roque Sá/Agência Senado

Mesmo com as dificuldades para chegar ao texto aprovado nesta quarta-feira (8) pelo Senado, a reforma tributária (PEC 45/2019) se impôs porque o Brasil não podia mais conviver com o atraso. Essa é a avaliação do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, após a votação da proposta nesta quarta-feira (8). Para ele, a aprovação mostra que o diálogo é essencial para construir o Brasil do futuro.

— A aprovação da reforma tributária mostra que o diálogo, o consenso e o trabalho conjunto são o caminho para construir o Brasil do futuro. E o futuro do Brasil está aqui, diante de nós. Estamos abrindo as portas para que ele possa entrar. Viva o futuro do Brasil — comemorou Pacheco.

Ao agradecer o trabalho do relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), e dos demais senadores, Pacheco afirmou que o Senado foi capaz de superar as incertezas e as dificuldades do processo e de fazer valer os princípios democráticos, dialogando com toda a sociedade. Para ele, o Senado se dedicou incansavelmente para dar a sua contribuição à reforma, aguardada há mais de 30 anos.  

A mudança nos impostos, destacou o presidente do Senado, é qualitativa e não apenas quantitativa.  Na visão de Pacheco, a transparência do novo sistema tem o potencial de alavancar a atração de investimentos estrangeiros, para impulsionar o desenvolvimento econômico e a criação de empregos no Brasil.

— Além disso, nobres colegas, uma tributação mais justa e equitativa contribuirá para reduzir as desigualdades sociais e promover um ambiente econômico mais equânime para todos os cidadãos — disse.

Também após a aprovação, Eduardo Braga falou sobre o caminho que a PEC percorreu nos 120 dias em que esteve no Senado, em uma discussão que envolveu integrantes do governo e vários setores ouvidos em audiências públicas sobre o tema.

— Chegou o dia de escrever uma nova página da nossa história. Não foi fácil chegar até aqui. Muitos tentaram e acabaram frustrados durante as últimas quatro décadas. Se conseguimos, hoje, dar mais um passo importante para entregar ao país um novo sistema tributário, estejam certos de que essa não será uma conquista de uma só pessoa ou de um só governo, mas uma vitória da Democracia brasileira — disse o relator.

Histórico

A PEC da reforma tributária foi aprovada na Câmara em 7 de julho. No Senado, a proposta tramitou unicamente na CCJ. Mesmo sem fazer parte da tramitação, a CAE criou um grupo de trabalho, coordenado pelo senador Efraim Filho (União-PB), para subsidiar o relatório de Eduardo Braga na CCJ. O relatório foi apresentado no dia 25 de outubro e o texto foi votado na terça-feira (7), na comissão.

Em Plenário, a votação se deu em calendário especial, que permitiu a votação da PEC em dois turnos em um único dia e sem os sucessivos dias de discussão (cinco sessões em primeiro turno e três em segundo).

Aprovada a reforma no Senado, a principal dúvida agora é o futuro que o texto terá na Câmara dos Deputados. A possibilidade de “fatiamento” da PEC é uma das questões. Com o fatiamento, pontos de consenso entre as duas casas podem ser promulgados, enquanto as discordâncias são desmembradas e passam a compor uma nova proposta.  Em entrevistas recentes, o presidente da Câmara, Arthur Lira, já admitiu a possibilidade de que isso ocorra.

Fatiamento

O fatiamento de propostas de emenda à Constituição é adotado desde a década de 1990 e costuma acontecer para que trechos de consenso entre as duas casas sejam promulgados, mesmo que outros pontos continuem sendo alvo de mudanças. Isso ocorre porque na tramitação de uma PEC não há limite de alternância entre as duas casas, diferentemente do que ocorre com os projetos de lei. 

Um projeto de lei iniciado em uma Casa legislativa vai para a outra Casa, que funciona como revisora. Se houver mudanças, volta para a casa de origem e, se for aprovado, mesmo com mudanças, o próximo passo é a sanção. Na tramitação de uma PEC, o texto só pode ser promulgado se for aprovado com igual teor pelas duas casas (ressalvadas emendas de redação, que não alteram o mérito). Isso significa que, se a Câmara receber o texto da reforma tributária apresentado pelo Senado e não concordar com ele, o texto voltará ao Senado, e assim sucessiva e indefinidamente.

É por esse motivo que, em alguns casos, os parlamentares fazem acordos para que a proposta seja fatiada, ou seja: a parte em que há consenso é promulgada e o restante segue tramitando como uma nova proposta.

Críticos do fatiamento, no entanto, argumentam que os pontos separados em “PECs paralelas” podem acabar sendo deixados de lado. Foi o que ocorreu na reforma da Previdência, (PEC 6/2029). O texto de consenso foi promulgado (Emenda Constitucional 103, de 2019) e a parte desmembrada, que possibilitava a extensão das regras de servidores federais para os estaduais e municipais, virou uma PEC paralela (PEC 133/2019). Enviada para a Câmara em 2019, essa proposta ainda não foi votada.

Quando a PEC da reforma tributária chegou ao Senado, em julho, Pacheco sinalizou que não pretendia fatiar a proposta, e foi o que aconteceu no Senado, que aprovou um único texto com mudanças para enviar à Câmara. Para alguns senadores, a aprovação no Senado é um início, não o fim da discussão.

— Quero dizer que esta reforma ainda vai ser muito debatida no Congresso Nacional. Saindo daqui, vai voltar para a Câmara dos Deputados, a Câmara vai devolver para o Senado. Mas nós teremos dado um passo concreto, primeiro, para mostrar para o mundo que o Brasil evoluiu — disse o senador Weverton (PDT-MA) durante a discussão do texto.

Para o senador Paulo Paim (PT-RS), qualquer que seja o caminho futuro da PEC, o Senado terá feito seu papel.

— Vamos votar, sim, a reforma tributária. Volta para a Câmara? Volta, mas o Senado cumprirá, tenho certeza, o seu papel esta semana — disse Paim durante a votação em Plenário.