Esse recurso em caixa vai ser usado para as demandas de 2021, em especial a continuidade do enfrentamento da covid-19.
“Graças ao plano de recuperação de Curitiba consolidamos uma situação fiscal equilibrada que hoje nos permite enfrentar os desafios que a pandemia nos trouxe”, disse o secretário de Planejamento, Finanças e Orçamento, Vitor Puppi.
Nesta quarta-feira (24/02), o secretário apresentou o resultado das contas do município do terceiro quadrimestre, em sessão remota da Câmara Municipal de Curitiba. De acordo com o balanço, o resultado primário (diferença entre as receitas e as despesas, sem considerar juros e encargos da dívida) também foi positivo, em R$ 372,3 milhões.
Do caixa do tesouro, a Prefeitura tem R$ 100 milhões para a compra de vacinas para o município.
“Estamos em contato com os laboratórios. Eu mesmo falei com a Pfizer, a AstraZeneca e o Butantan. São contatos sem garantia de compra, mas se houver essa oportunidade, se o governo não exercer essa opção, podemos adquirir”, disse Puppi.
Segundo ele, 2021 promete ser mais um ano imprevisível, mas Curitiba tem uma situação fiscal que permite enfrentar os desafios com maior tranquilidade.
“Mesmo com a pandemia, tivemos um recorde de investimentos, com mais de R$ 469 milhões em 2020, 77% mais que no ano anterior. Desses, cerca R$ 220 milhões com recurso próprio do município”, ressaltou o secretário de Finanças.
O investimento próprio aplicado em 2020 representou um aumento de 407% em relação aos números de 2016 e 65% em relação a 2019. “Se há gestão fiscal, há investimento”, completou Puppi,
Fundo anticrise
Graças às contas em ordem, o município também implantou, no ano passado, o Fundo de Recuperação e Estabilização Fiscal (Funrec). O fundo, inédito no País, garante uma reserva financeira para situações de crise econômica, desequilíbrio fiscal ou emergência, como o caso da pandemia de covid-19.
Puppi também lembrou que o município obteve a nota A em Capacidade de Pagamento (Capag) da Secretaria de Tesouro Nacional, ligada ao ministério da Economia. O rating é um dos principais indicadores financeiros dos entes da federação e faz um diagnóstico da situação fiscal sob o ponto de vista de endividamento, poupança corrente e liquidez. Em 2017, Curitiba estava com o pior indicador, com nota C.
Impacto
Durante a audiência, Puppi fez um balanço do impacto da covid-19 nas contas públicas.
A pandemia gerou ao município gastos de R$ 1,8 milhão a mais por dia, considerando o acréscimo das despesas com saúde, assistência social, transporte público e a queda das receitas.
Somente as despesas com custeio da saúde atingiram R$ 343 milhões e com assistência social, R$ 223,7 milhões em 2020 - essa última uma alta de 64% em relação ao ano anterior.
Na outra ponta, as receitas sofreram com a desaceleração da atividade econômica. As receitas correntes tiveram queda real de 5,89%, para R$ 8,22 bilhões, as receitas de capital alta de 10,36%, para R$ 252,9 milhões, e as intra-orçamentárias (como contribuições sociais e taxa de administração relativas ao custeio do regime próprio de previdência) caíram 1,73%, para R$ 843,3 milhões.
Receita tributária
A receita tributária teve queda real (já descontada a inflação) de 3,82% em 2020, totalizando R$ 3,1 bilhões. O ISS, principal fonte de receita tributária do município, registrou uma redução real de 7,89%, para R$ 1,29 bilhão.
“Perdemos em um ano, a arrecadação que tínhamos, por exemplo, com o banco HSBC”, lembrou Puppi.
A arrecadação de IPTU teve queda de 2,03%, para R$ 886 milhões. As receitas de taxas (principalmente de coleta de lixo) tiveram diminuição de 8,65%, para R$ 204 milhões.
As contribuições positivas foram o IRRF (1,55%, para R$ 410 milhões) e o ITBI, com alta de 4,87%, para R$ 366 milhões, esse último influenciado pela retomada do mercado imobiliário.
Queda nos repasses
Do lado das transferências, principalmente do Governo do Estado, o cenário também foi difícil em 2020. Os repasses de ICMS, que vêm em queda contínua nos últimos anos, caíram 8,87%, para R$ 607,4 milhões em 2020.
“Ano a ano temos queda de repasses e precisamos que os critérios de divisão do ICMS sejam revistos e favoreçam os grandes centros urbanos, como é o caso de Curitiba, que tem tido uma demanda crescente de serviços que atendem não apenas quem mora na cidade, mas também a população da região metropolitana”, afirmou Puppi.
O secretário também lembrou a redução do subsídio estadual ao transporte integrado de Curitiba nos últimos anos. Em 2020, mesmo com a pandemia e a queda de receita de passageiros no transporte coletivo, o repasse foi de R$ 10,87 milhões, 86,1% menor que em 2018 (R$ 77,9 milhões) e 65% abaixo de 2019 (30,8 milhões). Foram R$ 67,1 milhões a menos em subsídio estadual desde 2018.
“Curitiba beneficia as cidades vizinhas com a rede integrada, com pagamento de uma tarifa de R$ 4,50, mas não é remunerada. A capital está bancando essa conta praticamente sozinha”, disse Puppi. Prefeitura e Governo do Estado vêm discutindo o aumento do repasse estadual.
Para evitar o colapso no transporte coletivo, Curitiba repassou, por meio do regime emergencial adotado no ano passado, R$ 191,5 milhões ao sistema.
Entre as transferências do governo estadual e federal, destaque ainda para as quedas nos repasses do IPVA (-0,29%) para R$ 408, 3 milhões, do Fundeb (-8,61%), para R$ 571,2 milhões, e do Fundo de Participação dos Municípios (-7,75%), para R$ 268,4 milhões. As transferências do SUS, no entanto, cresceram 27,12% por conta da pandemia, para R$ 1,38 bilhão.
Despesas correntes
As despesas correntes, segundo o balanço da Prefeitura, tiveram alta de 1,04%, para R$ 7,6 bilhões em 2020, devido principalmente ao aumento de investimentos, do reajuste do funcionalismo e de ações para minimizar o impacto da pandemia.
Entre as despesas correntes, o pagamento de juros encargos da dívida tiveram queda de 25,14%, para R$ 33,2 milhões. Pessoal e encargos sociais subiram 1,53% para R$ 4,3 bilhões, e outras despesas correntes, impactadas principalmente pelos gastos com saúde, tiveram incremento de 0,14% para R$ 4,9 bilhões.
As despesas de capital tiveram queda de 6,52%, para R$ 706, 6 milhões, e as intra-orçamentárias caíram 1,11%, para R$ 853,7 milhões.
Os gastos com pessoal ficaram em 42,25% da Receita Corrente Líquida (RCL), abaixo do limite prudencial, de 51,3%. Os investimentos em saúde atingiram 20,12% da RCL e na educação, 25,37%, acima das exigências constitucionais.
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