Putin pode ser julgado por crimes de guerra no Tribunal Penal Internacional?


Quais são as chances do presidente russo Vladimir Putin se tornar réu no Tribunal Penal Internacional em Haia? A invasão na Ucrânia, que está completando duas semanas, já fez cerca de 1.200 vítimas e matou mais de 400 civis, além de provocar a maior crise de refugiados do século na Europa. Será que Putin poderá ser condenado por crimes de guerra?


Letícia Fonseca-Sourander, correspondente da RFI em Bruxelas

Apesar do Tribunal Penal Internacional ter poder para condenar o presidente russo, Vladimir Putin, por crimes de guerra e contra a humanidade, a Rússia não é obrigada a se submeter às decisões da Corte de Haia por não fazer parte do TPI e por não reconhecer a sua jurisdição. Aliás, a Ucrânia também não ratificou o Estatuto de Roma, que instituiu o TPI, mas em 2014 com a anexação da Criméia pela Rússia, o país assinou uma declaração permitindo que a Corte investigasse os crimes em seu território.


De acordo com as regras de Haia, Putin e seus generais só poderiam ser condenados se estivessem fora do território russo. Então, quais seriam as chances reais de Vladimir Putin se tornar réu no Tribunal Penal Internacional?


Segundo analistas, a probabilidade é bastante pequena, mas não é impossível. É extremamente difícil processar líderes políticos por crimes de guerra. É necessário provar uma relação direta entre os mandantes e os crimes cometidos, e os ditadores sabem que não devem expressar abertamente as ordens de comando para matar porque eles estariam suscetíveis às acusações e ações penais.Se o TPI concluir que Moscou fomentou crimes de guerra ou contra a humanidade na Ucrânia, o mais provável é que militares russos de alto escalão sejam julgados, caso se encontrem em algum país membro do tribunal. Putin só se sentaria no banco dos réus em Haia se fosse deposto e entregue ao TPI.

Imagem do Tribunal Internacional de Haia, em 2015. icj-cij.org



As acusações contra Putin


A Otan, através de seu secretário-geral, Jens Stoltenberg, tem condenado a agressão militar russa na Ucrânia. Segundo Stoltenberg, é “a pior em quatro décadas”. O presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, acusou a Rússia de crimes de guerra depois de lançar ataques contínuos em Kharkiv, matando civis. Na semana passada, o complexo de Zaporizhzhia, a maior central nuclear da Europa, foi alvo de combate das tropas russas.


Os EUA classificaram a ação como um “possível crime de guerra”. Especialistas são unânimes em afirmar que o Kremlin está infligindo danos irreversíveis à Ucrânia e que o ataque das forças russas “é uma grave violação do direito internacional que não pode ser justificada por nada.” O Tribunal Penal Internacional, que não faz parte do sistema da ONU, abriu uma investigação por crimes de guerra e crimes contra a humanidade.


O anúncio aconteceu depois que 39 países pediram a abertura de um inquérito. Em duas semanas de guerra, mais de 2 milhões de ucranianos – sendo a metade composta por crianças – deixaram o país. À medida que a ofensiva russa avança, a tendência é que esse número aumente vertiginosamente; a previsão é de que 5 milhões de pessoas cruzem as fronteiras da Ucrânia em um futuro bem próximo.


Esta semana, a Corte Internacional de Justiça, que é o principal órgão judiciário das Nações Unidas, ouviu os argumentos dos representantes do governo ucraniano, que afirmaram que a Rússia violou a Convenção sobre a Prevenção e Punição do Crime de Genocídio. Eles pediram à CIJ várias medidas provisórias, em especial a “suspensão imediata” das operações militares iniciadas no último dia 24 de fevereiro, com o objetivo de evitar um genocídio nas regiões ucranianas de Donetsk e Luhansk, controladas por separatistas pró-Moscou e que declararam independência de Kiev em 2014.


A Corte Internacional de Justiça, sediada em Haia, na Holanda, é voltada para a solução de disputas entre Estados, enquanto o Tribunal Penal Internacional, que é uma instituição independente e que funciona na mesma cidade, é responsável por julgar indivíduos acusados de crimes contra a humanidade, crimes de guerra, genocídios e crimes ambientais em larga escala.


As Nações Unidas e a guerra na Ucrânia


A ONU considera os ataques das forças russas uma violação da integridade territorial e soberania da Ucrânia. “Uma ofensiva que contraria os princípios da Carta das Nações Unidas”, diz um comunicado da organização. Na semana passada, a Assembleia Geral da ONU adotou uma resolução condenando a “agressão” cometida pela Rússia contra a Ucrânia – 141 votos a favor, 5 contra e 35 abstenções.


O Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas decidiu estabelecer uma comissão internacional independente de inquérito após os ataques das tropas russas na Ucrânia.  No entanto, a ONU tem dado prioridade à proteção de civis e às suas operações humanitárias na Ucrânia e nos países vizinhos.


Segundo o último relatório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, desde o início da guerra foram registradas 1.207 vítimas civis sendo 406 mortos. Na realidade, o registro de vítimas pode ser bem maior, as autoridades ucranianas apresentaram números muito mais elevados. Além disso, dezenas de milhares de pessoas estão em “perigo potencial com risco de vida” no país.

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