Projeto simplifica emissão de alvarás para setor de eventos e desonera taxas até dezembro

Projeto de lei encaminhado pela Prefeitura de Curitiba à Câmara Municipal (CMC), onde tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), prevê a simplificação da emissão de alvarás para o setor eventos e ainda a desoneração da cobrança de taxas até dezembro de 2022. O objetivo é agilizar a retomada econômica do setor, um dos mais afetados pela pandemia nos últimos dois anos, explica o prefeito Rafael Greca.

Foto: Luiz Costa / SMCS

"Estamos tomando uma série de medidas para fomentar a retomada econômica dos segmentos afetados pela pandemia nos últimos dois anos. Estamos vivendo um novo momento, em que as pessoas estão voltando a sair, a celebrar. Os espetáculos, os eventos culturais estão retornando. Queremos que esse setor ganhe impulso para voltar a gerar negócios e empregos", diz o prefeito.

A proposta, protocolada em março, beneficia atividades e eventos na área de artes cênicas, espetáculos e atividades complementares; exibição cinematográfica, jogos, shows e similares pelo sistema drive-in; produção de espetáculos circenses, de marionetes e similares; produção, organização e promoção de espetáculos artísticos e eventos culturais; serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas.

A matéria propõe mudanças na lei municipal 10.906/2003, que regulamenta a promoção e realização de eventos de grande porte na cidade.

Entre as mudanças está a automatização e desburocratização da emissão de alvará de localização e funcionamento para eventos. O texto prevê que a Comissão de Análise de Grandes Eventos (Cage) seja composta por 13 membros titulares, entre representantes de vários órgãos da Prefeitura, Câmara Municipal e Associação de Promotores de Eventos. Após o cumprimento de todos os requisitos estipulados na lei e aprovação para realização do empreendimento pela Cage, a empresa promotora já irá receber seu alvará temporário automaticamente.

A emissão de guia para o recolhimento do ISS (Imposto Sobre Serviços) será feita de maneira online, sem a necessidade de intermediação da Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamentos.

A Prefeitura propõe ainda a isenção das taxas específicas para a realização de evento (de localização e expediente) até dezembro de 2022. A desoneração deve representar um impacto de R$ 165 mil.

A isenção prevista não se estende, ressalta o documento, às taxas lançadas em decorrência do licenciamento da pessoa jurídica para o exercício de suas atividades regulares no município.

Segundo a Prefeitura, a isenção será compensada por meio da retomada dos eventos, que foram paralisados na pandemia, cuja previsão de arrecadação do ISS incidente nas bilheterias no ano de 2022 está prevista em R$ 6,6 milhões

Retomada

A Prefeitura vem incentivando a retomada econômica, com foco em setores afetados pela pandemia. O município prorrogou o pagamento do Imposto sobre Propriedade Territorial Urbano e a Taxa de Coleta de Lixo (TCL) 2022 para bares, eventos, restaurantes, lanchonetes, hotéis e academias.

A medida, prevista no decreto 511/2022, prevê que os prazos de vencimento das quotas de fevereiro e março, bem como as que vencem de abril a novembro, ficam alterados para dezembro de 2022, em seus respectivos dias de vencimento. Não haverá cobrança de juros, multa e nem atualização monetária. O decreto pode beneficiar cerca de 3.600 estabelecimentos. Com a medida, a Prefeitura possibilita a postergação do pagamento de R$ 179 milhões em IPTU até dezembro.

(Informações da SMCS)