A PEC da Transição, apresentada ao Senado nesta terça-feira (29), não deve ter andamento nesta semana. A informação foi dada pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Segundo ele, antes de a PEC avançar será preciso acertar detalhes com a Câmara dos Deputados. 

— Uma emenda constitucional não se trata separadamente com um prazo tão curto — explicou.

Uma PEC precisa ser aprovada nas duas Casas do Congresso com o mesmo texto antes de ser promulgada. Como se aplica ao Orçamento de 2023, a PEC de Transição tem de ser promulgada ainda neste ano. 

A CCJ não vai se reunir nesta semana. Davi Alcolumbre pode escolher o relator da PEC, mas não há previsão para que isso aconteça. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, confirmou que Davi pode avocar a relatoria para si mesmo.

Apesar do hiato nesta semana, Pacheco disse acreditar que será possível votar a PEC tanto na CCJ quanto no Plenário na próxima semana.

Conteúdo

Pacheco destacou que a PEC é “qualitativa”, ou seja, seu ponto central é retirar o programa de renda do governo federal do teto de gastos. Hoje, esse programa é o Auxílio Brasil. Apesar de o texto falar em R$ 198 bilhões fora do teto, Pacheco disse que os valores não são o mais importante.

— A PEC não tem uma definição de valor. Ela tem uma natureza qualitativa, de retirar do teto de gastos o programa social. O grande esforço que se pode fazer é que se possa ter um programa desenhado, e isso pode reduzir a estimativa do valor necessário. Essa é uma decisão da maioria do Senado. Todas as ideias vão ser consideradas na discussão para a formatação de um entendimento comum. 

O presidente do Senado voltou a defender a aprovação da PEC para que o governo possa manter a assistência à população de baixa renda, mas ponderou que isso não pode ser feito com “gastança”.

— Da parte do governo eleito deverá haver a responsabilidade da aplicação desse espaço fiscal dentro de prioridades absolutas do país. Ninguém concorda com gastança desenfreada, mas há um compromisso de apreciar a PEC para que possamos ter concretizado o programa social a partir de janeiro. Seria muito ruim se chegássemos em janeiro com a necessidade de reduzir o valor para as famílias.

Pacote

Pacheco também anunciou que recebeu do senador Renan Calheiros (MDB-AL) um pacote de propostas para combater atos antidemocráticos. São cinco projetos de lei que criam tipificações criminais e ferramentas de punição contra quem praticar violência, intimidação ou assédio com motivação política. Há também uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para colocar sob responsabilidade direta do Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento de crimes contra o Estado Democrático de Direito.

— Há uma preocupação grande do Senado em relação a esse tema, para que possamos aprimorar a legislação com responsabilidade e equilíbrio [para dar] resposta legislativa adequada ao enfrentamento de atentados à democracia e ao Estado de Direito.

Os projetos de lei serão encaminhados imediatamente à CCJ.

A PEC ainda precisa reunir o número de assinaturas necessário para sua apresentação formal, e depois também irá para a CCJ.

Fonte: Agência Senado

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Estimativa da Pré-Sal Petróleo é de que União arrecade US$ 344 bilhões

Agência Brasil - Rio de Janeiro

A produção brasileira de petróleo nos campos da camada pré-sal deve somar 7,7 bilhões de barris entre 2023 e 2032 dentro do regime de partilha, com a destinação de 1,9 bilhão de barris para a União.

A estimativa da Pré-Sal Petróleo (PPSA), empresa ligada ao Ministério de Minas e Energia, foi apresentada hoje (29) pelo diretor-presidente da estatal, Eduardo Gerk, durante a abertura do 5º Fórum Técnico Pré-Sal Petróleo.

O polígono do pré-sal vai do litoral norte de Santa Catarina até o sul do Espírito Santo, com uma área exploratória de 149 mil quilômetros quadrados (km²), a uma profundidade de até 7 mil metros. Nos contratos de partilha, os custos da operação exploratória são descontados do valor total extraído e o excedente de óleo que ultrapassar esse valor de custo é partilhado entre a empresa ou consórcio vencedor da licitação da área e a União.

De acordo com Gerk, a estimativa se baseia nos 19 contratos somados aos campos que estão próximos a entrar em operação, e 80% desse volume vêm de campos que já têm declaração de comercialidade.

"Nós temos uma impressionante subida na produção dos poços do petróleo, saindo em 2023 de ordem de 800 mil barris por dia e atingindo perto de 3 milhões de barris por dia lá por volta de 2029, 2030. Já tínhamos apresentado isso no ano passado e estamos ratificando esses números. Fizemos a segmentação entre o que já tem declaração de comercialidade e o que não tem, mas 80% da produção já está praticamente garantida”.

Ele destacou que a estimativa de produção total de petróleo no país para 2029 é de 5,4 milhões de barris por dia, sendo mais da metade disso proveniente do regime de partilha do pré-sal.

“No próprio ano de 2029, dos 5,4 milhões de barris nós temos 4,3 milhões vindo de todo o pré-sal. Então, quando a gente chega no ponto máximo, uma produção de 2,9 milhões nos contratos de partilha de produção, dos quais a PPSA é responsável por gerir e comercializar esse petróleo. Desse petróleo todo, a parcela da União chega a um patamar perto de um milhão de barris por dia em 2031”.

De acordo com Gerk, com isso a União vai ter uma produção de petróleo diária comparável a países como China, Colômbia, Reino Unido e Venezuela. Ele informou, ainda, que a arrecadação prevista com a venda do óleo da União pode chegar a US$ 29,4 bilhões em 2031, acumulando US$ 157 bilhões até 2032.

“O recolhimento com royalties acumulados será da ordem de RS$ 100 bilhões até 2032 e com tributos sobre o lucro das empresas a cifra é da ordem de RS$ 87 bilhões”, completa o executivo. Com isso, as receitas destinadas aos cofres públicos serão de US$ 344 bilhões na próxima década.

Os investimentos previstos para o período são de US$ 72,5 bilhões, com a necessidade de 21 navios-plataforma (FPSO, da sigla em inglês para Floating Productions Storge and Offloading) e 319 poços, entre produtores, injetores e de exploração.

Cerimônia marca fim do processo eleitoral

Presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva

Por Agência Brasil  - Brasília

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou que a diplomação do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, e do vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, será realizada no dia 12 de dezembro, às 14h, no plenário da Corte. 

A diplomação é uma cerimônia organizada pela Justiça Eleitoral para formalizar a escolha dos eleitos nas eleições e marca do fim do processo eleitoral. Com o diploma eleitoral em mãos, os eleitos podem tomar posse no dia 1° de janeiro de 2023. O documento será assinado e entregue pelo presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes

O TSE é responsável pela diplomação dos candidatos à Presidência da República. Os deputados, senadores e governadores são diplomados pelos tribunais regionais eleitorais (TREs). 

De acordo com o tribunal, a cerimônia seguirá recomendações sanitárias, como uso de máscara de proteção facial e distanciamento social.  

Da AEN

O primeiro boletim divulgado pelo gabinete de crise instituído para acompanhar a situação na BR-376 informa que, até as 17h desta terça-feira (29), seis pessoas foram resgatadas com vida e duas, infelizmente, em óbito. Até o momento, não há informações sobre a quantidade total de vítimas e veículos envolvidos.

As equipes do Corpo de Bombeiros, da Polícia Militar e da Polícia Científica trabalham há mais de 18 horas ininterruptas no atendimento à ocorrência de deslizamento, que atingiu o km 669 da rodovia na região da Serra do Mar, no Litoral paranaense.

Grande quantidade de terra, vegetação e detritos deslizaram sobre as pistas da estrada na noite de segunda-feira (28), após um grande acumulado de chuvas registrado. A rodovia está interditada nos dois sentidos e não há previsão para liberação do tráfego.  

No momento, 54 bombeiros militares trabalham em duas frentes, uma ao norte e outra ao sul do local de deslizamento. O objetivo de atuarem em conjunto na busca por vítimas, tentando encontrar vias de acesso sobre a terra ainda encharcada para acessarem os veículos visíveis. 

As atividades desenvolvidas nesta terça-feira procuraram avaliar o cenário após o nascer do dia, aproveitando a luz natural para verificar a real dimensão da área afetada. As equipes avaliaram a situação para avançar com cautela, para que as demais ações sejam feitas sem aumentar a gravidade da ocorrência, principalmente a remoção dos materiais para chegar aos veículos.

Ao mesmo tempo, a Coordenadoria Estadual de Defesa Civil mobilizou profissionais de geotécnica da Associação Brasileira de Mecânica dos Solos (ABMS). A análise desses técnicos é essencial para direcionarem os bombeiros militares na atuação para a remoção de parte do solo que está sobre as pistas e veículos, para que seja possível realizar o trabalho com a máxima segurança possível.

PESSOAS DESAPARECIDAS – Familiares e amigos de pessoas que eventualmente possam ter desaparecido nesse local podem entrar em contato com a Central de Atendimento da Polícia Científica, pelo telefone (41) 3361-7242. O serviço funciona 24 horas. Além disso, outras informações sobre o evento podem ser obtidas pelo telefone da Centro de Operações Cidade da Polícia - 0800-282-8082.

Gabinete de crise divulga primeiro boletim sobre a situação na BR-376. Foto: SESP

MAU TEMPO – A previsão de chuvas contínuas na região litorânea é um dos principais desafios das equipes de resgate. Esse panorama não descarta a preocupação com a ocorrência de novos episódios de deslizamento, o que amplia o risco de atuação das equipes.

As estações meteorológicas do Estado identificaram chuvas acima da média histórica para o mês de novembro em cidades do Litoral e da Região Metropolitana de Curitiba. De acordo com o Sistema de Tecnologia e Monitoramento Ambiental do Paraná (Simepar), as cidades mais atingidas foram Guaratuba, Antonina, Curitiba, Paranaguá, Guaraqueçaba e Tijucas do Sul. 

No total, choveu quase 900 mm a mais do que a média histórica do mês de novembro na soma de todas essas cidades.

OUTROS ATENDIMENTOS – As chuvas intensas também causaram inundações, enxurradas e alagamentos em outros municípios do Litoral e da Região Metropolitana. Um boletim divulgado 18h pela Defesa Civil mostra que 1.081 pessoas foram afetadas pelas ocorrências em seis municípios, sendo que 557 estão desalojadas e 24 desabrigadas, e 122 casas foram danificadas . 

As ocorrências foram registradas em Campina Grande do Sul, Curitiba, Morretes, Piraquara, Quatro Barras e São José dos Pinhais. A prefeitura de Morretes divulgou que, por causa das inundações, as aulas da rede municipal estarão suspensas nesta quarta-feira (30). 

DESVIO – No momento, o único trajeto disponível para acessar o litoral paranaense é pela BR-116, sentido Rio Negro, e daí seguindo para Joinville antes de retornar ao Paraná, passando por Garuva. O DER/PR recomenda que, caso seja possível, os usuários evitem se deslocar rumo ao Litoral paranaense enquanto a situação não é amenizada, uma vez que a previsão de mais chuvas está mantida pelos próximos dias, o que, além de agravar a situação, prejudica os serviços de recuperação das rodovias.

BLOQUEIOS NA BR-376 – Os bloqueios na BR-376 são na praça de pedágio em São José dos Pinhais (sentido Santa Catarina), no km 635, e em Garuva (sentido Curitiba), no km 1. São áreas com possibilidade de retorno para que ninguém fique preso na rodovia enquanto a pista não for liberada.

O vice-governador Darci Piana acompanhou nesta terça-feira (29) a inauguração da ampliação do Centro de Distribuição (CD) do Grupo Boticário em Campina Grande do Sul. A nova estrutura garantirá a separação de até 871 mil produtos por dia.

 

Vice Governador Darci Piana em inauguração de um novo polo do grupo boticario. Foto: Gilson Abreu/AEN

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O vice-governador Darci Piana acompanhou nesta terça-feira (29) a inauguração da ampliação do Centro de Distribuição (CD) do Grupo Boticário em Campina Grande do Sul, cujo investimento foi de R$ 107 milhões. Ele é destinado ao desenvolvimento de produtos e a ampliação logística. 

Segundo Piana, a ampliação vai contribuir para a geração de empregos na cidade, mas também para a consolidação desse mercado em todo o Estado. Com a expansão, o Grupo Boticário quer se tornar o melhor e maior ecossistema de beleza do mundo, por meio de uma estratégia de desenvolvimento sustentável, multicanal e multimarcas.

“É uma alegria ver o Grupo Boticário fazendo mais esse investimento em Campina Grande do Sul, com apoio do Governo do Estado, que abriu portas para isso, permitindo que aqui trabalhem mais de 500 funcionários, gerando emprego não só para região, mas para todo o Paraná. É um orgulho para nós”, destacou o vice-governador.

"O Grupo Boticário é um patrimônio do Estado e sua expansão ajuda a consolidar o crescimento da nossa economia, agora a quarta maior do País", complementou Piana.

Artur Grynbaum, vice-presidente do Conselho Consultivo do Grupo Boticário, ressaltou que o número de vagas deve aumentar ainda mais nos próximos anos. Essa é uma continuidade do plano de investimento anunciado no início do ano, durante a celebração dos 40 anos da primeira fábrica no Paraná.

“Nosso olhar está voltado para o futuro, sempre pautado pelas demandas dos clientes. Por isso, seguimos investindo e buscando soluções que beneficiem o negócio, mas também proporcionem impactos socioeconômicos nas regiões onde estamos presentes", complementou Grynbaum. “Há uma expectativa de crescimento de postos de trabalho em, pelo menos, 30% a 40% nos próximos cinco anos".

O prefeito de Campina Grande do Sul destacou que, além da geração de empregos para a população local, iniciativas como essa por parte da iniciativa privada contribuem para a modernização da cidade. “O municípios aprendem com investimentos dessa natureza. Isso reflete diretamente no comércio, que tem que se adaptar a essa nova cadeia logística”, disse.

ESTRUTURA – Com cerca de 20 mil metros quadrados, o CD de Campina Grande do Sul é o primeiro 100% multicanal e multimarcas. A ampliação da estrutura do local aumentará a capacidade de armazenamento de produtos e garantirá a separação de até 871 mil produtos por dia. 

A evolução do CD, que só foi possível com a modernização e expansão da unidade, permitirá a redução do tempo de entrega dos pedidos realizados pelos revendedores, franqueados e consumidores em um ou dois dias, proporcionando maior agilidade logística e menor margem de erro. 

“Com a nova tecnologia será possível distribuir qualquer marca que temos aqui para qualquer tipo de parceiro ou consumidor final. É uma inovação muito grande e hoje temos isso constituído em Campina Grande do Sul”, complementou Grynbaum.

Unindo tecnologia e sustentabilidade, foram usadas paredes de blocos sustentáveis na obra, na qual 20% do plástico utilizado foi oriundo do Boti Recicla – maior programa de recolhimento de embalagens pós-consumo no segmento de beleza do Brasil –, uma iniciativa que colaborou com a retirada de 4,5 toneladas de lixo plástico do meio ambiente.

GRUPO – O Grupo Boticário está presente em 15 países. É dono das marcas O Boticário, Eudora, Quem Disse, Berenice? BeautyBox, Multi B, Vult, Beleza na Web, O.U.I e Dr. JONES. São 14 mil colaboradores diretos, além de outras 40 mil pessoas que trabalham na rede, considerada hoje a maior franquia de beleza do mundo, com mais de 4 mil pontos de venda em 1.780 cidades brasileiras.

PRESENÇAS – Participaram do evento o diretor-presidente da Invest Paraná, Eduardo Bekin; o vice-presidente da Fiep, Alcino de Andrade; a superintendente do Sesi, Fabiane Franciscone; o fundador e presidente do conselho do Grupo Boticário, Miguel Krigsner; o CEO do Grupo Boticário, Fernando Modé; o vice-presidente de operações do Grupo, Sérgio Sampaio; a vice-presidente de Jurídico, Compliance, ESG e Assuntos Institucionais, Fabiana de Freitas; o conselheiro Eduardo Terra; os secretários Jeanderson Lopes (Administração) e Venicio Ferreira (Indústria e Comércio) de Campina Grande do Sul ; o presidente da Câmara do município, Eugênio Zanona; e outras autoridades.

Informações da AEN

Governo do Estado decreta situação de emergência na região de Curitiba e Litoral. Foto: Defesa Civil

O Governo do Estado publicou nesta terça-feira (29) o decreto ( 12.691/2022 ) que declara situação de emergência na região Leste do Paraná, que compreende municípios da Região Metropolitana de Curitiba e do Litoral. O decreto atende à recomendação da Coordenadoria Estadual da Defesa Civil, em razão das chuvas intensas que atingem a região desde o dia 25 de novembro.

A publicação do decreto foi anunciada pela manhã pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior, que também determinou a criação de um gabinete de crise para concentrar as informações e o atendimento às vítimas do deslizamento de terra na BR-376, em Guaratuba. O documento autoriza a mobilização de todos os órgãos estaduais para atuarem nas ações de resposta ao desastre, reabilitação do cenário e reconstrução das áreas atingidas.

A homologação da situação de emergência permite o apoio do Estado aos municípios atingidos, e caso tenha o reconhecimento federal, as cidades também recebem apoio da União. Além do envio de equipes e materiais, o decreto também possibilita o envio de recursos para esses locais, o que dá mais celeridade à recuperação das áreas atingidas para que a situação volte à normalidade.

"Por causa das chuvas intensas, as equipes da Defesa Civil já estavam monitorando vários pontos críticos do Estado, mas lamentavelmente houve este desabamento", disse o governador.

"Deslocamos rapidamente equipes do Corpo de Bombeiros, da Polícia Militar e da Polícia Rodoviária Estadual, para atuarem junto com a Polícia Rodoviária Federal. Pela manhã iniciei de imediato um gabinete de crise para fazer uma coordenação geral, junto com todas as forças de seguranças, para fazer o atendimento à população", acrescentou Ratinho Junior.

"Nos solidarizamos com todos os familiares de quem perdeu sua vida. A situação é muita crítica e ainda há risco de desmoronamento de outros pontos da Serra do Mar. A vigilância é grande, tivemos inclusive que limitar o número de bombeiros que prestam atendimento", destacou ele, afirmando que outras equipes trabalham na desobstrução das vias bloqueadas.

EQUIPES MOBILIZADAS – Equipes do Corpo de Bombeiros, da Polícia Militar, Polícia Rodoviária Federal, Defesa Civil e da concessionária Arteris Litoral Sul estão mobilizadas desde a noite de segunda-feira (25) para prestar atendimentos no local. As más condições do tempo, porém, dificultam as buscas e a avaliação dos danos.

A estimativa é que seis carretas e de 10 a 15 veículos tenham sido soterrados pela lama. Uma morte foi confirmada até o momento.

Além da BR-376, as principais rodovias de acesso ao Litoral também estão bloqueadas por causa da queda de barreiras. Há interdições totais na BR-376 e na Estrada da Graciosa e interdição parcial na BR-277.

As chuvas intensas também causaram inundações, enxurradas e alagamentos em outros municípios do Litoral e da Região Metropolitana. Um boletim divulgado às 12h30 pela Defesa Civil mostra que 680 pessoas foram atingidas pelas ocorrências, sendo que 474 estão desalojadas e 24 desabrigadas, e 122 casas foram danificadas. As ocorrências foram registradas em Campina Grande do Sul, Morretes, Quatro Barras e São José dos Pinhais.

CHUVAS – As estações meteorológicas do Estado identificaram chuvas acima da média histórica para o mês de novembro em cidades do Litoral e Região Metropolitana de Curitiba. De acordo com o Sistema de Tecnologia e Monitoramento Ambiental do Paraná (Simepar), as cidades mais atingidas foram Guaratuba, Antonina, Curitiba, Paranaguá, Guaraqueçaba e Tijucas do Sul. 

No total, choveu quase 900 mm a mais do que a média histórica do mês de novembro na soma de todas essas cidades.

Informações da AEN

Novos editais de licitação pública garantem início de 2023 com muitas obras em Curitiba. - Na imagem, a nova Rua da Cidadania da CIC. Ilustração: IPPUC

O próximo ano será de muito trabalho para as equipes da Secretaria Municipal de Obras Públicas que vão iniciar o período com uma série de intervenções nos bairros. Nos dois últimos meses de 2022, a Prefeitura de Curitiba tem licitações em andamento para a execução de mais 145 obras públicas na cidade. São ações nas áreas de mobilidade urbana, macrodrenagem, turismo e geração de renda, educação e esporte e lazer. Somados, os processos licitatórios preveem investimentos na ordem de R$176.615.812,31

De acordo com o prefeito Rafael Greca, as intervenções vão servir para melhorar a infraestrutura urbana, ampliar a qualidade de vida das pessoas e movimentar a economia na cidade, com a abertura de aproximadamente 8.477 postos de trabalho criados de forma direta e indireta, a partir das obras.  

“Essa é mais uma largada para obras e serviços com importantes impactos tanto para a infraestrutura urbana como para alcançarmos resultados socioeconômicos para Curitiba.  Seguimos planejando com inovação, buscando recursos e executando ações que fortaleçam Curitiba para seguir como cidade inteligente e sustentável, ano após ano”, diz o prefeito Rafael Greca.

Contratação

Os processos das licitações são executados pela Secretaria Municipal de Obras Públicas, na modalidade de Concorrência Pública (CP), Regime Diferenciado de Contratação Presencial (RDC) e Pregão Eletrônico. O secretário municipal de Obras Públicas, Rodrigo Araújo Rodrigues, destaca que as 142 obras que estão com licitação em andamento levarão melhorias a diferentes regiões da cidade.

“São investimentos importantes, a partir de um amplo pacote de obras públicas que o prefeito Rafael Greca vem viabilizando para que, com planejamento, possamos adequar a cidade aos desafios futuros e ao mesmo tempo atender as demandas da população”, destacou Rodrigues.

Os editais das obras, anexos e demais documentos estão no site da Prefeitura, no ícone “Licitações”, ou podem ser conferidos junto à Gerência de Licitações da Secretaria Municipal de Obras Públicas (Rua Emílio de Menezes, 450, no bairro São Francisco).

Obras

As contratações destinam-se às obras de reforma da Casa Culpi, edificação do bairro Butiatuvinha, construída em 1887, que será transformada em polo de capacitação profissional na área de gastronomia e de potencialização turística na região; restauro e ampliação da Casa Portugal, no bairro São Francisco; e revitalização da área conhecida como Praça dos Palhaços, na Alameda Prudente de Moraes, no trecho entre a rua Prof. Fernando Moreira e a Alameda Dr. Carlos de Carvalho.

Edificações públicas que servem ao atendimento dos cidadãos também têm obras para melhorias dos espaços, como a Casa da Mulher Brasileira (estacionamento); Centro de Esporte e Lazer do Xaxim, no Xaxim; reforma do Clube da Gente Bairro Novo e a construção da Rua da Cidadania CIC, na rua Orlando Luís Lamarca, no bairro CIC.

Também estão em fase de contratação obras de pavimentação nos bairros; requalificação de calçadas; implantação de galerias celulares, uma no córrego Vista Alegre, no bairro Santa Quitéria, e outra no Seminário; construção da Escola Municipal Aroeira, no Santa Cândida; e restauro do Ginásio de Esporte da Escola Municipal Durival de Britto e Silva, no Cajuru.

Na área da educação também serão construídas cinco quadras cobertas nas Escolas Municipais Arapongas (Novo Mundo), Coronel Belmiro Cesar (Fanny), Raul Gelbeck (Santa Cândida), Professora Carmen Salomão Teixeira (Ganchinho) e Madre Maria dos Anjos (Novo Mundo), além da reforma e ampliação da Escola Municipal Joana Raksa, no Caximba. Essa obra integra o Projeto Gestão do Risco Climático Bairro Novo do Caximba e será executada com recursos da Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD) e contrapartidas da Prefeitura.

Os editais previstos para o período contemplam a revitalização das calçadas da Rua Trajano Reis e do entorno da Praça João Cândido, ampliaçao e reforma do Centro de Segurança da Guarda Municipal e a reforma da Unidade de Saúde Trindade I.

Sobre os editais:

• - EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº CP/001/2022-SMOP/OPE-FAS Casa Culpi, Avenida Manoel Ribas, nº 8450, no Butiatuvinha – (reforma) – R$ 715.852,00
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• - EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº CP/001/2022-SMOP/OPE-FCC – Casa Portugal, localizada à rua Paula Gomes, nº 375, bairro São Francisco (restauro e ampliação) – R$ 1.940.048,70
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• - EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº CP/021/2022-SMOP/OPP - Praça dos Palhaços e da Alameda Prudente de Moraes, no trecho entre a rua Prof. Fernando Moreira e a Alameda Dr. Carlos de Carvalho (revitalização) - R$ 3.413.317,63
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• - EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº CP/022/2022-SMOP/OPE - Casa da Mulher Brasileira, Av. Paraná 858, no Cabral, Curitiba (reforma e ampliação para acesso de veículos) - R$223.320,54
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• - EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº CP/023/2022-SMOP/OPE - Centro de Esporte e Lazer do Xaxim, Rua Dom José Marello, 101, no Xaxim (reforma e ampliação) - R$ 1.054.767,78
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• - EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº CP/026/2022-SMOP/OPE - Rua da Cidadania CIC, na rua Orlando Luís Lamarca, 438, no CIC (construção) - R$ 43.737.645,86
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• - EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº CP/027/2022-SMOP/UTIP (Reciclagem Rua João Budel) Pavimentação de vias em CBUQ - 6.785,40 m² - sob regime de empreitada por preço global – R$ 1.277.049,27
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• - EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº CP/029/2022-SMOP/OPO - Implantação de Galeria Celular no córrego Vista Alegre, na Rua Cel. Pretextato Pena Forte Taborda Ribas, entre a Rua Irati e a Rua Vieira Fazenda, no bairro Santa Quitéria execução de obras de engenharia civil - R$ 668.972,79
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• - EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº CP/030/2022-SMOP/OPE - Clube da Gente Bairro Novo, Rua Marcolina Caetana Chaves, 150, no Sítio Cercado (reforma) –  R$ 282.607,57
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• - EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº CP/031/2022-SMOP/OPO - Implantação de Galeria de Águas Pluviais na Rua Jaime Veiga, entre a Rua São Leopoldo e Rio Barigui, no Seminário - R$ 1.327.874,67
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• - EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº CP/032/2022-SMOP/UTIP (Reciclagem Osório de Freitas) - Pavimentação de vias em CBUQ, 1.828,80 m², Concorrência sob regime de empreitada por preço global, tipo menor preço, a preços fixos e sem reajuste – R$ 317.048,72
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• - EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº CP/033/2022-SMOP/OPP - Requalificação de calçadas da rua Desembargador Cid Campelo, trecho entre a rua Manoel Valdomiro de Macedo e rua João Bettega – R$ 3.651.509,18
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• - EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº CP/035/2022-SMOP/UTIP - Recape em CBUQ -7.964,96 m² nas Ruas Henrique P. da Silva, Vitélio Parzianello, no Pinheirinho, concorrência sob regime de empreitada por preço global, tipo menor preço, a preços fixos e sem reajuste – R$ 1.349.947,84
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• – EDITAL DE LICITAÇÃO RDC PRESENCIAL Nº 004/2022-SMOP/OPE - Construção da Escola Municipal Aroeira, em área localizada à rua Thereza Lopes Skroski, esquina com a rua Paulo Kulik, no Santa Cândida – R$ 7.554.244,62
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• - EDITAL DE LICITAÇÃO RDC PRESENCIAL Nº 009/2022-SMOP/OPE - Ginásio de Esporte da Escola Municipal Durival de Britto e Silva, na Rua Emilio Bortolini, 44, no Cajuru (restauro) – R$ 1.088.309,65
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• – EDITAL DE LICITAÇÃO RDC PRESENCIAL Nº 008/2022-SMOP/OPE - Construção da quadra coberta da Escola Municipal Arapongas, na rua Casimiro Stanzowaki, 156, no Novo Mundo – R$ 960.743,45
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• – EDITAL DE LICITAÇÃO RDC PRESENCIAL Nº 007/2022-SMOP/OPE - Construção da quadra coberta da Escola Municipal Cel. Belmiro Cesar, na Rua Padre Manuel da Nóbrega, 327, no Fanny – R$ 953.523,03
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• – EDITAL DE LICITAÇÃO RDC PRESENCIAL Nº 006/2022-SMOP/OPE - Construção da quadra coberta da Escola Municipal Raul Gelbeck, na Rua Odacir Schilipak, 359, no Santa Cândida – R$ 682.533,00
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• – EDITAL DE LICITAÇÃO RDC PRESENCIAL Nº 005/2022-SMOP/OPE - Construção da quadra coberta na Escola Municipal Professora Carmen Salomão Teixeira, na Rua Pedrina Accordes Costa, 200, no Ganchinho – R$ 732.374,07
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• - EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº CP/036/2022-SMOP/OPE-AFD - Reforma e Ampliação da Escola Municipal Joana Raksa, cuja caracterização, localização e abrangência estão descritas no Edital de Licitação, a serem executadas com recursos provenientes do Contrato de Financiamento nº 1070-01/K, celebrado entre a AFD e o Município de Curitiba, ação integrante do componente 3.1 do Projeto Gestão do Risco Climático Bairro Novo do Caximba – R$ 2.508.976,82
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• - EDITAL DE LICITAÇÃO RDC PRESENCIAL Nº 010/2022-SMOP/OPE - Construção da quadra coberta na Escola Municipal Madre Maria dos Anjos, situado à rua Santa Maria, 540 - bairro Novo Mundo – R$ 699.658,82
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• - PREGÃO ELETRÔNICO - PE-420/2022 – Reciclagem de 42 ruas - 21,811 km - 188.972,34m2- Ruas das regionais Boa Vista e Santa Felicidade - R$ 30.929.041,08
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• - PREGÃO ELETRÔNICO – PE - 421/2022 – Reciclagem de 39 ruas - 22,81 km - 200.847,24m2 – Ruas das reginais Cajuru, CIC, Matriz e Portão - R$ 33.217.970,16
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• - PREGÃO ELETRÔNICO - PE-422/2022 – Reciclagem de 40 ruas - 19,401 km - 190.888,12m2 – Ruas das regionais Bairro Novo, Boqueirão, Pinheirinho e Tatuquara - R$ 31.576.801,35
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• - EDITAL DE CONCORRÊNCIA CP/037/2022-SMOP/OPP - Revitalização de calçadas na Rua Trajano Reis e entorno da Praça João Cândido - R$ 2.767.161,36
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• - EDITAL DE CONCORRÊNCIA CP/038/2022-SMOP/OPE - Ampliação e reforma do Centro de Treinamento da Guarda Municipal - R$ 2.738.940,20
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• -EDITAL DE CONCORRÊNCIA CP/006/2022-SMOP/OPE-FMS - Reforma UBS Trindade I - R$ 245.572,15

Prefeito Rafael Greca com o vice-prefeito Eduardo Pimentel e a coordenadora dos Espaços Empreendedor, Letícia Justus, com o Selo Ouro do Sebrae-PR de Cidade Empreendedora. Curitiba, 29/11/2022. Foto: Pedro Ribas/SMCS

O prefeito Rafael Greca recebeu nesta terça-feira (29/11), no Palácio Solar 29 de Março, os atendentes dos nove Espaços Empreendedor da Prefeitura que conquistaram no dia 9 de novembro, em Foz do Iguaçu (PR), selos Ouro e Prata no maior prêmio de atendimento do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae/PR), referente a 2022.

A premiação aconteceu durante o Encontro Estadual dos Comitês dos Pequenos Negócios, promovido pelo Sebrae-PR com apoio do Fórum Paranaense da Micro e Pequena Empresa (Fopeme), reunindo cerca de 700 pessoas de todo o estado.

Curitiba também foi premiada com o selo de Cidade Empreendedora Classe Ouro, em reconhecimento aos municípios que investem em políticas públicas de apoio aos micro e pequenos negócios.

Prefeito Rafael Greca com o vice-prefeito Eduardo Pimentel, recebe atendentes dos Espaços Empreendedor que receberam os selos Ouro e Prata do Sebrae. Curitiba, 29/11/2022. Foto: Pedro Ribas/SMCS

“É com imensa alegria que eu os felicito pelos prêmios que receberam através do Sebrae pelo desempenho das salas do empreendedor. Eu e o vice-prefeito estamos muito felizes pelos prêmios porque apostamos na ideia de uma cidade cada vez mais empreendedora, educadora e inteligente”, disse o prefeito.

Oito unidades - Bairro Novo, Boqueirão, Fazendinha/Portão, Santa Felicidade, Boa Vista, CIC, Pinheirinho e Tatuquara - receberam o Selo Ouro de Atendimento Sebrae/PR 2022 e a unidade Cajuru recebeu o Selo Prata, em reconhecimento ao desempenho e qualidade do atendimento prestado aos Microempreendedores Individuais (MEIs).

Os atendentes são: José Carlos Barbosa da Silva (Bairro Novo), Rafael Luiz Fabri (Boa Vista), Luis Carlos Costa e Juciane do Carmo Carvalho Lopes (Boqueirão), Juliana Batistel e Roberta Zanetti (Cajuru), Suellen Cortes Padilha de Matos (CIC), Liége Scuissiatto e Aldair Gomes (Fazendinha), Simone do Rosário Santos e Andreia Soares Ferreira (Pinheirinho), Edson Motta (Santa Felicidade) e Wilson Marcelo Rolinski (Tatuquara).

Juntos os nove Espaços Empreendedor da cidade já realizaram 144 mil atendimentos presenciais este ano, de janeiro a novembro. O prêmio estadual do Sebrae reconhece os Espaços Empreendedor de todo o Paraná pelo desempenho e qualidade de atendimento aos MEIs.

Cris Alessi, presidente da Agência Curitiba, órgão ligado ao município e responsável pelos Espaços Empreendedor, parabeniza as equipes das unidades pelo reconhecimento.

“O resultado mostra que Curitiba segue avançando para um atendimento de excelência a quem começa a empreender. Além do apoio documental, de gestão e contabilidade, nossos Espaços Empreendedor promovem capacitações, para que os novos negócios prosperem”, destaca Cris Alessi.

Desde o início da gestão Rafael Greca, em 2017, as unidades vêm sendo modernizadas dentro do conceito do Vale do Pinhão, movimento da Prefeitura e do ecossistema para estimular a inovação na cidade. Para a premiação, foram aplicados os critérios de gestão, soluções para clientes, estrutura física, cliente oculto, resultados de atendimento, capacitação da equipe, comunidades digitais e planejamento.

Cidade empreendedora

O Selo Ouro do Sebrae-PR de Cidade Empreendedora endossa outros reconhecimentos do trabalho realizado por Curitiba em favor dos micro e pequenos negócios. Este ano, a capital paranaense também foi reconhecida pelo Sebrae Nacional como segunda melhor cidade para empreender no Brasil, divulgado no Índice Sebrae de Desenvolvimento Econômico Local (Isdel).

A classificação para a premiação estadual é realizada conforme a evolução no Índice de Desenvolvimento de Ambiente de Negócios Municipal (IDAN-M), que contempla os critérios: políticas públicas; acesso a mercados; acesso a crédito; simplificação e desburocratização; liderança e governança; associativismo e inovação.

Ao todo, 135 municípios participantes do programa Cidade Empreendedora no Paraná foram avaliados para a premiação. Curitiba está entre as 30 que conquistaram a classificação máxima, Ouro; 44 obtiveram Prata e 19 conseguiram Bronze.

A coordenadora dos Espaços Empreendedor, Letícia Justus, destacou que Curitiba tem se tornado referência no país em atendimento aos micro e pequenos empreendedores. “A cidade foi premiada por ter descentralizado o atendimento em vários pontos da cidade nos nove Espaços Empreendedor nas Ruas da Cidadania. Assim a facilidade para empreender está mais perto da população, facilitando o acesso de quem precisa de informações e serviços”, salientou Letícia.

Espaços Empreendedor

Atualmente, Curitiba conta com mais de 198 mil MEIs, um sistema simplificado de formalização de empresa em que é possível ter CNPJ, emitir nota fiscal e ter benefícios previdenciários.

Os Espaços Empreendedor são a porta de entrada para quem quer formalizar um negócio em Curitiba e se tornar um MEI. Para os que já são empreendedores na cidade, os nove Espaços Empreendedor disponibilizados pela Prefeitura contam com diversos serviços, gratuitos.

As linhas de apoio aos pequenos negócios incluem: orientação e formalização do negócio, cursos de capacitação empresarial, consultoria e assessoria empresarial e intermediação de microcrédito produtivo.

Presenças

Participaram do encontro o vice-prefeito Eduardo Pimentel; o diretor técnico da Agência Curitiba de Desenvolvimento e Inovação, Paulo Krauss; o gestor regional das Salas do Empreendedor do Sebrae, Rodrigo Feyerabend; o assessor de Articulação Política, Lucas Navarro de Souza; a coordenadora de Cidades Inteligentes da Agência Curitiba, Alessandra Reis; e a assistente do programa Curitiba Empreendedora, Mariana Berger.

 Informações da SMCS

Curitiba convoca novo grupo de bebês para vacinação contra covid. Curitiba, 23/11/2022. Foto: Hully Paiva/SMCS

A partir desta quarta-feira (30/11), Curitiba amplia a vacinação dos bebês menores de três anos sem comorbidades com a primeira dose da vacina contra a covid-19. Estão sendo convocados neste momento aqueles nascidos entre 1 de julho de 2020 a 31 de dezembro de 2020.

Aqueles já convocados anteriormente – menores de 3 anos, nascidos até 30 de junho de 2020 – permanecem com a vacinação aberta também. Devido à limitação de doses da única vacina liberada para esta faixa etária, novas convocações dependem de avaliação do estoque e do envio de nova remessa.

A vacinação dos pequenos acontece em dez unidades de saúde específicas, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Os endereços podem ser conferidos no site Imuniza Já.

Para facilitar o fluxo de atendimento e evitar perda de doses, a Secretaria Municipal da Saúde (SMS) orienta que pais e responsáveis dos bebês menores de três anos, que já foram convocados, agendem a aplicação da vacina pela Central Saúde Já, pelo telefone 3350-9000. A Central funciona todos os dias, das 8h às 20h.

“Aqueles que não conseguirem fazer o agendamento podem fazer a busca direta pela vacina, mas é muito importante dar preferência pela vacina agendada, pois ela otimiza as doses e o tempo da vacinação”, orientou a superintendente de gestão da SMS, Flávia Quadros.

O agendamento é indicado apenas para a vacina dos bebês menores de 3 anos convocados. Não sendo necessário para crianças com três anos completos ou mais ou outras faixas etárias.

Inclusive, as crianças que forem completando três anos antes do recebimento da primeira dose passam a se enquadrar no esquema vacinal do grupo de 3 e 4 anos e podem buscar diretamente uma das dez unidades de saúde com a vacina disponível para essa faixa etária. Confira os endereços aqui.

Bebês com comorbidades

Também podem se vacinar os bebês de 6 meses a 2 anos com comorbidades já convocados, mas que ainda não receberam o imunizante. Os acompanhados pelo SUS Curitibano têm sua condição registrada no prontuário eletrônico da SMS e, para a vacinação, precisarão apresentar apenas os documentos pessoais da criança e dos responsáveis.

Já os bebês com comorbidades atendidos na rede privada devem apresentar também documento comprobatório da sua condição para se vacinarem.

“Para este público, nós também indicamos o agendamento preferencial pela Central Saúde Já”, explica Flávia.Para este público, a vacinação também é realizada em dez unidades de saúde, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Confira os endereços abaixo ou no site Imuniza Já.

Esquema vacinal baby

O esquema vacinal básico para bebês entre 6 meses e 2 anos é de três doses, sendo que a 2ª dose deverá ser aplicada num intervalo de 28 dias após a 1ª. Já a 3ª dose deverá ser aplicada num intervalo de 56 dias após a 2ª.

A vacina para este grupo é destinada para crianças a partir de 6 meses até 2 anos, 11 meses e 29 dias. Crianças que fizerem 3 anos após o recebimento da 1ª dose deverão completar o ciclo vacinal com o mesmo imunizante.

Outras vacinas

Além da dose do imunizante contra a covid-19, as unidades de saúde de Curitiba também ofertam a vacina contra a gripe (vírus influenza) para pessoas com 6 meses de vida ou mais, que pode ser aplicada no mesmo dia da vacina anticovid. Não há mais necessidade de intervalo de 15 dias entre os imunizantes.

Também é possível receber as outras vacinas do Calendário Nacional de Imunização caso a crianças esteja em atraso ou dentro da data.

Orientações

Crianças que tiveram covid-19 devem aguardar pelo menos quatro semanas após o início dos sintomas para se vacinar. No caso das que tiveram outras doenças, a orientação é que aguardem o completo reestabelecimento.

No dia da vacinação, além da certidão de nascimento do bebê, é necessário apresentar documento pessoal com foto e CPF do familiar ou responsável que está acompanhando a criança.

O bebê deve ter, ainda, cadastro no Aplicativo Saúde Já Curitiba – pode ser incluído como dependente no cadastro do pai, mãe ou responsável para que a vacina seja registrada na carteira vacinal.

Nova convocação

- Bebês sem comorbidades nascidos entre 01/07/2020 e 31/12/2020

Pontos de vacina anticovid para bebês

• Distrito Sanitário Boqueirão
• Unidade de Saúde Visitação
• Rua Bley Zorning, 3136 - Boqueirão

• Distrito Sanitário CIC
• Unidade de Saúde Oswaldo Cruz
• Rua Pedro Gusso, 3749 - Cidade Industrial

• Distrito Sanitário Santa Felicidade
• Unidade de Saúde Santa Felicidade
• Via Veneto, 10 - Santa Felicidade

• Distrito Sanitário Cajuru
• Unidade de Saúde Iracema
• Rua Professor Nivaldo Braga, 1571 - Capão da Imbuia

• Distrito Sanitário Matriz
• Unidade de Saúde Mãe Curitibana
• Rua Jaime Reis, 331 - Alto do São Francisco

• Distrito Sanitário Bairro Novo
• Unidade de Saúde Bairro Novo
• Rua Paulo Rio Branco de Macedo, 791 - Sítio Cercado

• Distrito Sanitário Portão
• Unidade de Saúde Vila Guaíra
• Rua São Paulo, 1495 - Vila Guaíra

• Distrito Sanitário Boa Vista
• Unidade de Saúde Abranches
• Rua Aldo Pinheiro, 60 - Abranches

• Distrito Sanitário Pinheirinho
• Unidade de Saúde Vila Feliz
• Rua Pedro Gusso, 866 - Novo Mundo

• Distrito Sanitário Tatuquara
• Unidade de Saúde Monteiro Lobato
• Rua Olivio José Rosetti, 538 -Tatuquara

Cafeteria em ritmo de Copa do Mundo é o novo atrativo da Rua da Cidadania.- Na imagem, Gustavo Felipe; e sua mãe, Jucélia Aparecida Damas. Curitiba, 29/11/2022. Foto: Levy Ferreira/SMCS

A Rua da Cidadania do Cajuru acaba de ganhar mais um atrativo. É a Cafeteria Damas, que a partir deste mês funciona no térreo do centro de serviços públicos descentralizados mantido pela Prefeitura. O novo espaço gastronômico serve a quem desce no terminal de ônibus, procura os serviços públicos ou trabalha no local.

A cafeteria funciona de segunda a sexta-feira, das 6h45 às 18h30, e oferece salgados, doces e bebidas para lanches. Entre eles estão pão de queijo, salgados assados e fritos, bolo no pote, mini pizza, sorvetes de massa e picolés, sucos, refrigerantes, água, energéticos, chocolate quente cremoso e, é claro, café.

Que venha o público

“A cafeteria é muito boa. Venho umas duas vezes por semana e recomendo. Além de tudo, facilitou a vida de quem trabalha aqui”, diz a servidora da FAS (Fundação de Ação Social) Annelise Ferreira Leite, que leva o lanche para comer na sala.

Quem não está com pressa, pode saborear os quitutes nas duas mesinhas existentes no local ou mesmo no balcão. “Temos condições de servir até dez pessoas ao mesmo tempo”, conta o comerciante Gustavo Felipe Damas, que venceu a licitação aberta pela Prefeitura para tocar o empreendimento. “Resolvi encarar o desafio e está sendo bem interessante”, completa ele, que atuava na área de informática.

Para isso, Gustavo conta com a ajuda da mãe, Jucélia Aparecida Damas. Aposentada, ela ajuda a atender os clientes e também a organizar o espaço, que está em clima de Copa do Mundo.

Informações da SMCS

Curitiba foi a quinta do país em número de empregos gerados. Foto: Sandra Lima

Curitiba gerou 38.584 empregos com carteira assinada de janeiro a outubro de 2022, de acordo com os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) divulgados nesta terça-feira (29/11) pelo Ministério do Trabalho. A cidade foi a quinta do país em número de empregos gerados, atrás de São Paulo (210.707), Rio de Janeiro (92.911), Brasília (50.764) e Belo Horizonte (46.787).

O saldo nos dez meses foi gerado por um total de 440.546 contratações e 401.962 demissões no período. Em outubro, o saldo foi positivo em 2.609 vagas, resultado de 40.167 contratações e 37.558 demissões.

Serviços

No acumulado do ano, o setor de serviços foi o campeão de vagas, com a abertura de 32.037 novos empregos. O comércio veio em segundo lugar, com 2.820, a indústria em terceiro, com 2.708, seguida por construção, com 936, e agropecuária, com 83 novas vagas. Curitiba gerou, sozinha, 26% das vagas do Paraná.

"Curitiba está criando mais empregos, o que mostra que a economia está em aceleração. Nossos esforços e da iniciativa privada estão dando frutos e gerando mais oportunidades para a população", diz o prefeito Rafael Greca.

A Prefeitura vem desenvolvendo, desde o período mais intenso da pandemia, uma série de ações para estimular a economia e acelerar o mercado de trabalho, com capacitação de trabalhadores e empreendedores, além de melhoria no ambiente de negócios.

Entre as ações, destaque para os Liceus de Ofícios, da Fundação de Ação Social (FAS), que promovem cursos e preparam para o mercado de trabalho quem está em busca de qualificação. Já os Espaços Empreendedor da Agência Curitiba dão suporte a microempresários e microempreendedores individuais. O Programa 1º Empregotech 2022, por sua vez, oferece qualificação na área de tecnologia com aulas e oficinas.

O Fab Lab Cajuru, laboratório de fabricação por prototipagem, por sua vez, vem gerando novas oportunidades para estudantes, empresas e comunidade, que podem compartilhar conhecimentos e colocar em prática ideias inovadoras.

Para melhorar o ambiente de negócios e facilitar investimentos, a Prefeitura ampliou, em março de 2022, o número de atividades incluídas na lei de liberdade econômica de 545 para 606. A lei prevê a dispensa de alguns alvarás para atividades de baixo risco, facilitando o processo.

O município também prorrogou o prazo de pagamento de impostos e promoveu um programa de refinanciamento, o Refic-Covid-19, que permitiu o parcelamento de débitos em até 36 meses, entre outras atividades.

Informações da SMCS