Prefeitos brasileiros discutem cooperação e articulação em Curitiba

O financiamento do transporte público, a aplicação do mínimo constitucional da educação e a reforma tributária foram os principais temas discutidos.

Com votação aprovada em regime de urgência na Câmara de Deputados, o PL 4392/2021 institui o Programa Nacional de Assistência à Mobilidade dos Idosos em Áreas Urbanas (PNAMI) e garante custeio, por parte do governo federal, da gratuidade oferecida aos idosos acima de 65 anos no transporte público.

Greca foi um dos principais articuladores para a aprovação no Senado Federal do projeto de lei que institui o PNAMI. Em Curitiba, a gratuidade para idosos - no valor de R$ 70 milhões por ano - está garantida pela articulação entre a Prefeitura e o Governo do Estado.

A principal temática da reunião foi em torno da articulação dos prefeitos para otimizar recursos na gestão de áreas comuns, como o atendimento em saúde. Durante a pandemia, foi a organização do Consórcio Conectar, com 2 mil municípios, que garantiu o recebimento e distribuição de vacinas contra a covid.

Para o prefeito Rafael Greca, anfitrião do encontro e vice-presidente de Cidades Inteligentes da FNP, a articulação dos prefeitos é um exemplo de inovação na administração pública, pois faz um recorte relevante do cenário nacional ao tratar transformação social como pauta das gestões públicas.

“Mudam os governos e ideologias, mas não mudam as diretrizes de planejamento urbano. Isso faz com que a cidade permaneça. Somos um resumo desse Brasil tão grande, voltados para a transformação social”, disse Greca.

O prefeito de Canoas/RS, Jairo Jorge, assume a presidência do Consórcio Conectar, substituindo Gean Loureiro, que vai deixar a prefeitura de Florianópolis/SC.

A FNP é presidida pelo prefeito de Aracaju (SE), Edvaldo Nogueira, que participou do evento por videoconferência.

O senador Oriovisto Guimarães observou que é nos municípios que as coisas acontecem, defendendo a desburocratização e a descentralização do poder, para que as administrações públicas ganhem celeridade.

Guimarães também falou sobre a reforma tributária, empacada desde 1998, criticando o formato da PEC 110/2019, que avalia os tributos a partir da ótica do governo federal. “Deve ser simplificado e não criar novos tributos. Os mais simples são os municipais, como o ISS, IPTU e ITBI. A reforma deve mirar no ICMS, para unificar as 27 legislações dos estados que deixam qualquer operação complexa”, disse.

Informações da SMCS